Na última semana, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) retirou o projeto de lei que previa o pagamento de uma 13ª parcela aos beneficiários do programa Bolsa Família. Originalmente apresentado em 2020, o projeto procurava instituir de forma permanente o chamado “abono natalino”, uma prática implementada temporariamente em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. A iniciativa já enfrentava resistência significativa, principalmente devido a preocupações orçamentárias. O Ministério da Economia, representado pelo então ministro Paulo Guedes, já havia sinalizado que o governo não disporia dos recursos necessários para custear essa despesa adicional. Guedes chegou a afirmar que incluir a parcela extra no orçamento poderia ser considerado crime de responsabilidade fiscal, o que poderia levar a sérias consequências políticas para o executivo da época. Essas declarações públicas aumentaram as tensões entre o Executivo e o Legislativo em torno da proposta. Continue a leitura e saiba mais,
Qual era o impacto financeiro do abono natalino proposto?
De acordo com estudos realizados pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, a implementação de uma 13ª parcela do Bolsa Família representaria um custo elevado para o governo. Quando o projeto foi inicialmente sugerido, em 2020, estimava-se que a despesa adicional seria de aproximadamente R$ 2 bilhões. Entretanto, com a expansão do programa que atualmente atende mais de 20,8 milhões de famílias, o impacto financeiro do abono cresceu significativamente, ultrapassando os R$ 14 bilhões.
Desafios e debates no Congresso Nacional
Embora o projeto tenha sido encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste ano, sua tramitação permaneceu estagnada até recentemente. Apesar de um parecer favorável da relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o senador Barbalho optou por solicitar o arquivamento do projeto. Na justificativa, ele apontou para os riscos fiscais que uma despesa dessa magnitude representaria para o governo federal.
O Governo Federal, por sua vez, demonstrou preocupações semelhantes. Em 2024, os repasses do Bolsa Família estão projetados em cerca de R$ 170 bilhões. Incluir uma parcela adicional não planejada representaria uma carga financeira considerável, algo que a administração atual considera insustentável sem comprometer outras áreas do orçamento.
Esforços para manter o equilíbrio fiscal
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas declarações, Wagner destacou que, sem uma fonte clara de compensação ou ajuste no orçamento, a proposta de um 13º pagamento aos beneficiários do Bolsa Família não seria viável. Essas preocupações refletem os esforços do governo para zerar o déficit público enquanto cumprem exigências fiscais.
O arquivamento do projeto simboliza um passo atrás em relação a essa iniciativa específica, mas ilumina a complexa teia de desafios enfrentados ao tentar equilibrar medidas de suporte social com a sustentabilidade fiscal do país.
