O saque-aniversário do FGTS está em pauta e pode ser encerrado em breve, conforme discutido pelo governo federal. A modalidade, que injetou R$ 45 bilhões na economia no último ano, está sendo avaliada para ser retirada de circulação, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado que a decisão será tomada sem pressa, evitando falhas em sua implementação.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, enquanto a opção de saque tradicional (em caso de demissão sem justa causa) continua em vigor. Com o possível fim da modalidade, a antecipação de crédito se apresenta como alternativa para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
O Impacto do Fim do Saque-Aniversário
A antecipação de crédito, que já movimentou R$ 45 bilhões, está sendo uma solução para 22 milhões dos 35 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Com essa modalidade de crédito, cerca de R$ 30 bilhões foram destinados a operações de crédito, e outros R$ 15 bilhões foram pagos aos trabalhadores que ainda não haviam optado pela antecipação.
Com a possível extinção do saque-aniversário, o governo planeja ajustar as regras do crédito consignado no setor privado, criando uma nova estrutura de empréstimos que possa substituir o modelo atual. Essas medidas visam proporcionar alternativas viáveis aos trabalhadores.
Objetivos do Governo com o Fim do Saque-Aniversário
A principal justificativa do governo para o fim do saque-aniversário é a proteção do saldo do FGTS, essencial para o financiamento de projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. A proposta também inclui a criação de um sistema centralizado, gerido pela Dataprev, que utilizará o FGTS como garantia para novas operações de crédito.
A administração e cobrança dessas operações serão feitas por meio do FGTS Digital e do e-Social, eliminando a necessidade de convênios entre bancos e empresas, o que facilitará o processo para os trabalhadores.
Alternativas ao Saque-Aniversário: O Papel do Crédito Consignado
Com a extinção do saque-aniversário, o crédito consignado surge como uma alternativa para manter a circulação de recursos. A carteira atual de crédito consignado, que movimenta R$ 40 bilhões, pode crescer para R$ 200 bilhões, aproximando-se dos valores observados no crédito consignado do INSS.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) defende que o crédito consignado e o saque-aniversário podem coexistir, oferecendo diversas opções que beneficiam os trabalhadores. De acordo com a ABBC, o fim da modalidade não é essencial para a saúde financeira do FGTS, visto que o fundo teve um crescimento de 45% entre 2020 e 2024.
O Que Isso Significa para os Trabalhadores?
O fim do saque-aniversário pode deixar 80 milhões de trabalhadores sem acesso fácil ao saldo do FGTS e ao crédito. Com mais de 130 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS, essa mudança pode ter impactos significativos, principalmente para aqueles que dependem dessa modalidade para manter suas finanças em dia.
A ABBC argumenta que, mesmo com o saque-aniversário em vigor, o saldo do FGTS cresceu consideravelmente, subindo de R$ 424 bilhões para R$ 615 bilhões em apenas quatro anos. Esse crescimento mostra que a modalidade pode coexistir com a saúde financeira do fundo.
