O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a realização de um pregão no dia 22 de outubro para selecionar os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios concedidos entre 2025 e 2029. Este pregão prevê arrecadar aproximadamente R$ 6 bilhões anuais para o Tesouro Nacional. Continue a leitura e confira todos os detalhes do processo.
Estrutura e Expectativas do Pregão
Conforme informações disponibilizadas pelo INSS, o pregão está organizado em 26 lotes, nos quais os bancos interessados podem oferecer lances para administrar o pagamento dos benefícios previdenciários. A expectativa é gerenciar mensalmente cerca de 437.322 concessões, dividindo-se em 46% de benefícios permanentes e 54% temporários, como é o caso do auxílio-doença. O valor médio estimado dos benefícios é de R$ 1.824,67.
Uma das condições para a participação dos bancos no processo de licitação é a disponibilidade de condições financeiras robustas para oferecer serviços sem a cobrança de tarifas aos segurados e a possibilidade de manutenção de conta corrente vinculada à instituição escolhida pelo beneficiário.
Inovações e Requisitos na Licitação
A nova edição do pregão do INSS apresenta algumas inovações, como a exigência de que os bancos tenham, no mínimo, um caixa eletrônico ou ponto de atendimento físico dedicado ao pagamento dos benefícios. Desta forma, instituições financeiras exclusivamente digitais estão impedidas de participar.
- Os bancos devem possibilitar a abertura de conta corrente aos beneficiários sem custo adicional.
- A presença de instalações físicas para saques é obrigatória para evitar a exclusão digital dos beneficiários.
Superação da Noventena e Implicações
Outra grande inovação deste pregão é a eliminação da assim chamada “noventena” no caso do empréstimo consignado. Antes, o segurado tinha que esperar 90 dias para transferir o contrato de empréstimo ao banco de sua preferência após a concessão do benefício. Essa alteração promete estimular a competitividade e tornar os serviços bancários mais acessíveis aos beneficiários.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou a importância do processo, destacando que o pregão está estruturado para beneficiar tanto os segurados quanto o Estado. Segundo Stefanutto, essa mudança visa garantir um bom atendimento, especialmente em regiões com menos presença bancária, além de assegurar que os bancos estejam mobilizados para proporcionar as melhores condições financeiras aos aposentados e pensionistas.
Histórico e Relevância do Pregão
Desde seu início em 2009, o leilão da folha do INSS é realizado a cada cinco anos, determinando a administração dos benefícios por um período fixo de 20 anos ou até que ocorra a cessação do benefício. Durante esse período, os segurados têm a oportunidade de solicitar a portabilidade para outra instituição à sua escolha.
Com as medidas atualmente implementadas, o INSS busca aprimorar a relação entre os beneficiários e o sistema financeiro, oferecendo soluções mais ágeis e seguras para a concessão de benefícios e consequente movimentação financeira.
