A possibilidade de aposentadoria por idade com menos de 15 anos de contribuição está em debate como uma proposta legislativa, especialmente para pessoas que atingiram a idade mínima mas não conseguiram cumprir o tempo exigido de contribuição ao INSS. A proposta visa beneficiar pessoas que não têm acesso a benefícios assistenciais e buscam uma alternativa justa para garantir uma renda na velhice.
O Problema: Falta de Tempo de Contribuição
Atualmente, a aposentadoria por idade exige:
- 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Muitos trabalhadores, especialmente idosos, não conseguem completar os 15 anos e, por conta de alguma renda mínima ou posses, não se enquadram nos critérios da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
A Proposta de Mudança
A ideia é criar um modelo que permita a aposentadoria com menos tempo de contribuição, considerando uma fórmula por pontos (idade + anos de contribuição). Exemplo:
- Um homem de 70 anos de idade e 10 anos de contribuição poderia se aposentar, pois atingiria 80 pontos (70 + 10).
- O benefício seria de um salário mínimo, e a mudança seria justificada pela menor expectativa de vida, já que idosos que se aposentam mais tarde usufruem do benefício por menos tempo.
Tramitação da Proposta
A ideia foi formalizada por meio de uma proposta legislativa no Senado, com apoio de mais de 20.000 assinaturas, tornando-se uma sugestão legislativa sob relatoria do senador Paulo Paim. A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos e aguarda tramitação prioritária, amparada pelo Estatuto do Idoso, que garante preferência a demandas legislativas ligadas à proteção dessa faixa etária.
Por Que Essa Mudança é Importante?
- Prevenção e Saúde: Garantir uma renda básica pode melhorar a qualidade de vida do idoso e reduzir custos no sistema de saúde, já que pessoas com acesso à renda tendem a cuidar melhor da saúde.
- Evitar Assistencialismo: A proposta é voltada para trabalhadores que já contribuíram com o INSS, mas não atingiram o tempo mínimo, evitando que dependam apenas da assistência social.
