O pente-fino realizado pelo INSS em 2024 preocupa muitos beneficiários da Previdência Social. Entretanto, alguns benefícios estão protegidos por lei e não podem ser cortados, garantindo maior segurança financeira para alguns segurados. Veja abaixo a lista de benefícios que permanecerão intactos, independentemente das revisões.
1. Portadores de HIV
- Isentos de perícias médicas periódicas.
- A lei protege esses segurados contra cortes, mesmo durante o pente-fino.
2. Aposentados por Invalidez há Mais de 15 Anos (55+ Anos)
- Segurados que recebem aposentadoria ou auxílio-doença por mais de 15 anos e têm 55 anos ou mais estão dispensados de novas revisões.
3. Beneficiários de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença com 60+ Anos
- Não serão convocados para perícias anuais.
4. Pensionistas Incapacitados com 60+ Anos
- Devem apresentar laudos médicos para comprovar a condição.
- Estão isentos de novas revisões se comprovada a incapacidade.
5. Pensionistas que se Casaram Novamente
- A nova legislação permite que pensionistas viúvos se casem sem perder o benefício.
6. Beneficiários de Aposentadoria Especial
- Não podem voltar a trabalhar em condições insalubres.
- Caso contrário, o benefício poderá ser cancelado.
7. Cumprimento da Prova de Vida
- Manter a prova de vida atualizada é essencial.
- O INSS agora faz a prova de vida automaticamente, evitando a suspensão por falta de renovação.
8. Beneficiários com Dados Atualizados no CADÚnico
- É necessário atualizar o cadastro a cada dois anos para evitar cortes no BPC/LOAS.
- A atualização garante que o benefício não seja suspenso.
9. Defesa Prévia Não Apresentada no Prazo
- O INSS pode suspender benefícios caso o segurado não responda a notificações em até 30 dias.
- Mantenha o endereço atualizado para evitar essa situação.
10. Beneficiários com Mais de 10 Anos de Recebimento
- Benefícios recebidos há mais de 10 anos não estão sujeitos a novas revisões, exceto em casos de fraude comprovada.
Conclusão
Com a intensificação do pente-fino em 2024, é essencial que os segurados conheçam seus direitos e verifiquem se estão contemplados por essas proteções. A lista destaca a importância de manter os cadastros atualizados e de seguir as exigências do INSS para evitar a suspensão indevida dos pagamentos. Benefícios protegidos garantem maior segurança para milhões de brasileiros dependentes desses recursos.
