O INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) oferece diversos benefícios para quem possui algum tipo de deficiência física ou mental. Muitas vezes há confusão entre o pagamento de aposentadoria por invalidez ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Mas é importante compreender que os pagamentos são diferentes, porque são benefícios diferentes. Ou seja, quem recebe o BPC não pode ter acesso à pensão e vice-versa. Isto porque a pensão é uma lei previdenciária e o BPC um benefício social.
Ou seja, para se aposentar é preciso pagar uma contribuição mensal ao INSS, e assim por diante adicione tempo de contribuição e idade para obter o benefício. Por outro lado, o BPC é pago a quem pertence a famílias mais pobres e não tem meios financeiros para se sustentar.
Ao observar as diferenças entre os dois benefícios, os cidadãos podem compreender qual deles é mais adequado para eles. E a partir daí faça sua solicitação ao INSS. Em ambos os casos será necessário passar por uma avaliação médica avaliação realizada por profissional autorizado pela Segurança Social.
Após a avaliação, será avaliado se o cidadão realmente tem direito ao recebimento do auxílio-invalidez. E se sim, o valor é depositado na conta do cidadão. Também o o cálculo do valor é diferente para aposentadoria e BPC.
Quem pode receber o BPC pelo INSS?
O Pagamento BPC mesmo que o INSS faça isso, não exige contribuições para a segurança social. Ou seja, não é necessário ter carteira assinada para ter acesso a esse valor mensal.
Por outro lado, a ajuda só é concedida a quem vive na pobreza. E tenha cuidado! Não é considerado uma pensão, Portanto não tem compromisso vitalício, não dá direito ao 13º salário e não paga pensão em caso de morte.
Critérios para recebimento do BPC
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar não superior a 1/4 do salário mínimo mensal per capita;
- Ter mais de 65 anos; OU
- Ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade.
Valor divulgado pelo BPC
- Valor fixo de 1 salário mínimo por mês, que em 2024 equivale a R$ 1.412.
Como solicitar BPC via INSS
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Agora, na seção “O que você precisa?” digite “BPC”;
- Escolha “BPC – para pessoas com deficiência” se for o caso;
- Preencha os dados solicitados;
- Anexe os documentos necessários;
- Aguarde o agendamento do exame do INSS.
Lembrando que a solicitação ao INSS só poderá ser feita após inscrição no Cadastro Único onde será gerado um NIS (Número de Identificação Social) para cada pessoa da família.
Quem pode receber a pensão por invalidez do INSS?
Por outro lado, para se aposentar por invalidez é necessário ter contribuições mensais ao INSS. Esse tipo de salário é formalmente denominado indenização por invalidez permanente.
O subsídio só é concedido quando a situação de saúde do trabalhador atinge um ponto em que incapaz de voltar ao trabalho indefinidamente. Quer dizer, não há previsão de recuperação dessa pessoa.
Critérios para receber a pensão por invalidez
- Ter pago no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS;
- Submeter-se a um exame médico que demonstre incapacidade permanente.
A falta de contribuições é cancelada quando a deficiência foi adquirida por doença ou acidente de trabalho. Por exemplo, um motorista de ônibus ficou incapacitado após um acidente enquanto dirigia.
Valor liberado em caso de aposentadoria por invalidez
- 60% do salário médio contributivo desde julho de 1994;
- Aumento de 2% por cada ano de contribuição superior a 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.
O valor mínimo a ser pago é de 1 salário mínimo, equivalente a R$ 1.412.
Como solicitar pensão por invalidez no INSS
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Agora, na seção “O que você precisa?” Modalidade “Benefício por invalidez permanente”;
- Escolha a opção que melhor se adapta ao seu caso;
- Preencha os dados solicitados;
- Anexe os documentos necessários;
- Aguarde o agendamento do exame do INSS.
A cada dois anos será necessário realizar novo exame médico para verificar o estado de saúde do trabalhador, e sua deficiência continua impedindo-o de trabalhar.
