Em entrevista concedida nesta quinta-feira (26), o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) explicou detalhadamente como funcionará a nova regra salarial para aposentados e pensionistas. O novo sistema poderá atingir milhões de brasileiros que recebem benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Lupi, a partir de janeiro de 2025, os segurados que começarem a receber o benefício poderão solicitar o benefício antes da chamada carência. Na prática, isto significa que o pedido pode ser feito antes do prazo de 90 dias exigido anteriormente.
Essa regra, porém, só será aplicada caso o cidadão queira solicitar o empréstimo no mesmo banco onde será prestado o serviço. Para as demais entidades que não promovem o consignado, a oferta continuará a ser feita apenas 90 dias após a concessão do novo benefício.
“Foi anunciada uma espécie de concurso para recebimento de propostas. Todos estes bancos que ganharem o concurso, a partir de 2025 o cidadão terá o direito exclusivo de pedir um empréstimo àquele banco que ganhar o seu lote”.disse o ministro.
“Com isso, durante 90 dias, esse banco tem exclusividade sobre a folha de pagamento. Então, se o Banco do Brasil ganhasse muito na minha conta, eu poderia pedir empréstimo só no Banco do Brasil, a taxa máxima hoje é de 1,66%. Com isto incentivamos o banco a pagar mais à segurança social, para que possa utilizar esta conta para pagamentos”Lupi detalhou.
A expedição do INSS
Pelas regras atuais, os segurados do INSS que pretendem solicitar o empréstimo consignado podem comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Isso significa que todo mês você pode contar com um desconto de até 45% pagar o crédito.
Desse total, estima-se que 35% sejam válidos para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e outros 5% para o cartão de benefícios.
“Teremos biometria, todos os bancos fazem sempre a biometria facial e dos dedos das pessoas, porque queremos evitar fraudes”ele explicou.
Sequência de quedas nos juros sobre salários
Vale ressaltar que, desde então, já foram indicadas oito reduções no teto da taxa máxima de juros do crédito consignado Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao poder no início do ano passado. A queda mais recente foi aprovada por Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS) em 24 de abril.
A ideia do Ministério da Previdência Social, liderado pelo ministro Carlos Lupi (PDT), é reduzir a taxa máxima de juros do crédito consignado sempre que o Banco Central (BC) decidir reduzir a taxa básica de juros, conhecida no mercado como Selic.
Enquanto a Selic passa por uma série de reduções, o Ministério da Previdência trabalha para reduzir os juros dos salários na mesma proporção.
“Esse é o meu compromisso os 39 milhões de beneficiários da Segurança Social. São eles que me pressionam a continuar este debate.”declarou o ministro Carlos Lupi. Abaixo você confere todas as reduções máximas de juros que foram feitas desde 2017.
| Data da deliberação do CNPS | Limite de empréstimo pessoal (em%) | Limite do cartão (em%) |
| 28/09/2017 | 2.08 | 3.06 |
| 17/03/2020 | 1,80 | 2.07 |
| 28/09/2021 | 2.14 | 3.06 |
| 13/03/2023 | 1,70 | 2,62 |
| 28/03/2023 | 1,97 | 2,89 |
| 17/08/2023 | 1,91 | 2,83 |
| 16/10/2023 | 1,84 | 2,73 |
| 12/04/2023 | 1,80 | 2,67 |
| 11/01/2024 | 1,76 | 2,61 |
| 03/04/2024 | 1,72 | 2,55 |
| 24/04/2024 | 1,68 | 2,49 |
| 24/05/2024 | 1,66 | 2,46 |
Vale ressaltar que entre 2017 e 2023 ocorreram apenas três reduções no teto da taxa de juros sobre a folha de pagamento do INSS. Entre 2023 e 2024 já eram oito. Esse movimento reflete a nova política adotada pelo ministro da Fazenda, Carlos Lupis (PDT), que promete reduções cada vez maiores.
Nos últimos dias, o BC sinalizou que o período de redução da taxa Selic chegou ao fim. Pode-se, portanto, informar que não serão aplicadas novas reduções nas taxas máximas de juros para empréstimos consignados do INSS num futuro próximo.
