Cadastro Único (CadÚnico) é a ferramenta essencial utilizada pelo governo federal para identificar e compreender as necessidades das famílias de baixa renda em todo o Brasil. Serve como porta de entrada para diversos programas sociais, como o Bolsa Família, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa deles. Porém, nos últimos anos, o CadÚnico tem enfrentado desafios significativos que comprometeram a qualidade de suas informações.
Os desafios do CadÚnico
Quando o presidente Lula tomou posse em janeiro de 2023, a situação havia melhorado e o CadÚnico foi fundamental. Segundo Letícia Bartholo, secretária de Avaliação e Gestão da Informação e do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no cadastro havia um “minuto da qualidade da informação”. Ele comparou a situação a uma “parada cardiorrespiratória”, exigindo medidas urgentes para ressuscitar o sistema.
As principais dificuldades identificadas foram: compilação inadequada ou negligente de informações por parte das famílias e municípios, falta de formação e recursos para os mais de 40 mil operadores de registo presentes em todo o país, bem como sistemas obsoletos e inseguros de arquivo e gestão de dados.
Estas deficiências comprometeram a veracidade das informações contidas no cadastro, dificultando a identificação precisa das famílias elegíveis e das suas reais necessidades. Como resultado, a eficácia dos programas sociais foi prejudicada, deixando aqueles que mais precisam deles sem o apoio adequado.
Investimentos para relançar o CadÚnico
Reconhecendo a importância vital do CadÚnico, o Governo Federal destinou mais R$ 200 milhões para o Programa Emergencial de Fortalecimento do Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este investimento teve como objetivo revitalizar o sistema, garantindo a recuperação da qualidade da informação e a formação adequada dos operadores.
Letícia Bartholo explicou que esta medida é fundamental para “ressuscitar o cadastro” e colaborar com os municípios para restaurar a integridade dos dados. Foi dada prioridade à formação dos operadores, que são aqueles que se ocupam diretamente da compilação e atualização dos dados familiares.
A reforma do CadÚnico: o que vai mudar?
Para enfrentar os desafios de forma mais ampla e sustentável, o governo federal está implementando uma grande reforma do sistema CadÚnico cuja conclusão está prevista para março de 2025. Esta reforma visa modernizar o sistema, tornando-o mais seguro, eficiente e preciso na identificação das famílias de baixos rendimentos e das suas necessidades.
Inclusão e atualização automática de informações
Uma das principais inovações será a introdução de um sistema de inclusão e atualização automática de informações. Quando uma família solicita a inserção ou atualização de seus dados no CadÚnico as informações serão pesquisadas e inseridas on-line e de forma automatizada, em bases de dados confiáveis.
Esta medida reduzirá significativamente os erros resultantes da compilação manual, garantindo maior precisão e fiabilidade dos dados. Também agilizará o processo de atualização, permitindo que as famílias tenham acesso mais rápido aos benefícios a que têm direito.
Segurança aprimorada
A reforma também abordará questões de segurança. Serão implementados mecanismos mais robustos para proteger os dados familiares contra acessos não autorizados e fugas de informações sensíveis.
Também será possível acompanhar todas as alterações feitas no arquivo aumentando a transparência e a responsabilidade dos operadores. Esta medida ajudará a prevenir fraudes e irregularidades, garantindo que apenas as famílias elegíveis possam acessar os programas sociais.
Integração com outros bancos de dados governamentais
O novo CadÚnico será integrado a outras bases de dados do governo, incluindo cadastros de empregos, rendimentos e benefícios sociais. Esta integração permitirá a validação cruzada de informações, reduzindo a possibilidade de fraude e garantindo que os recursos sejam direcionados com maior precisão.
Além disso, a integração facilitará o processo de atualização dos dados, uma vez que as informações serão coletadas de forma automática e centralizada, evitando a necessidade de múltiplas entradas manuais por beneficiários.
Treinamento contínuo de operadores
A reforma prevê ainda a implementação de um programa de formação contínua dos operadores do setor registro. Eles receberão treinamento regular sobre os novos recursos do sistema, bem como sobre as melhores práticas para compilar e atualizar informações.
Esta medida garantirá que os operadores estejam sempre atualizados e preparados para lidar com o novo sistema, reduzindo o risco de erros e inconsistências nos dados.
Monitoramento e avaliação contínua
Para garantir a eficácia da reforma, o governo federal implementará mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação. Serão criados indicadores de desempenho e ferramentas de análise de dados para monitorar a qualidade da informação no cadastro e identificar possíveis áreas de melhoria.
Este monitoramento contínuo permitirá ajustes e melhorias ao longo do tempo, garantindo que o CadÚnico continuar evoluindo e atendendo com eficiência as necessidades das famílias brasileiras.
Observatório do Cadastro Único e Monitor do MDS
O Observatório do Cadastro Único é uma plataforma online que disponibilizará informações atualizadas e transparentes sobre o andamento do cadastro. Será possível acessar dados estatísticos, indicadores de qualidade e relatórios detalhados sobre a situação do CadÚnico em todos os municípios e regiões do país.
Esta ferramenta permitirá aos gestores, especialistas e à sociedade civil acompanhar de perto o progresso das reformas e identificar áreas que necessitam de atenção especial.
Monitorar MDS
O Monitor MDS é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que tem como objetivo monitorar e avaliar a implementação de políticas e programas sociais, incluindo o CadÚnico.
Esta ferramenta utilizará técnicas de análise de dados e inteligência artificial para monitorar indicadores-chave, identificar tendências e gerar insights valiosos para apoiar a tomada de decisões e a melhoria contínua dos programas sociais.
