O Governo Federal anunciou uma importante liberação de recursos destinada a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante de R$ 2,73 bilhões, representando os chamados “atrasados do INSS”, será distribuído entre 168.679 segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Esse valor impressionante pode chegar a até 60 salários mínimos por beneficiário, equivalente a R$ 84.720. Mas afinal, o que são esses “atrasados do INSS” e quem tem direito a recebê-los?
O que são os Atrasados do INSS?
Os “atrasados do INSS” referem-se a valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a beneficiários que tiveram suas ações judiciais ganhas nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil. Essencialmente, esses processos geralmente são relacionados à revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
Esses valores são pagos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem quantias de até 60 salários mínimos (ou R$ 84.720). Uma vez que o processo é julgado e não há mais possibilidade de recurso, o governo é obrigado a liberar o pagamento.
Quem tem Direito aos Atrasados do INSS?
Os beneficiários que podem receber os atrasados são aqueles que moveram ações contra o INSS e obtiveram vitória definitiva. Os principais grupos de segurados que têm direito incluem:
-
- Aposentados
-
- Pensionistas
-
- Beneficiários de auxílios-doença
-
- Outros segurados que recorreram à Justiça por revisões de benefícios
Vale destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também podem ter direito ao recebimento dos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal.
Como Consultar se Você está na Lista?
A consulta para saber se você é um dos beneficiários dos atrasados pode ser feita diretamente nos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) responsáveis. Cada tribunal disponibiliza uma área específica onde o beneficiário pode acessar com seus dados para verificar a situação do pagamento.
Documentos Necessários para a Consulta
Para realizar a consulta, você precisará de alguns dados básicos, como:
-
- CPF do beneficiário
-
- Número de registro da RPV
-
- Número do processo de origem
-
- Número da requisição (RPV)
Em muitos casos, pode ser necessário apenas preencher o campo do CPF ou uma das outras informações listadas. Abaixo estão os links diretos para os sites dos TRFs:
Distribuição dos Valores por Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Os valores são distribuídos por seis TRFs espalhados pelo país, com base na jurisdição de cada tribunal. Veja a seguir a distribuição dos montantes:
-
- TRF da 1ª Região: Total geral de R$ 1 bilhão
-
- TRF da 2ª Região: Total geral de R$ 250,5 milhões
-
- TRF da 3ª Região: Total geral de R$ 461 milhões
-
- TRF da 4ª Região: Total geral de R$ 604,3 milhões
-
- TRF da 5ª Região: Total geral de R$ 504,8 milhões
-
- TRF da 6ª Região: Total geral de R$ 298,4 milhões
Herdeiros Também Têm Direito?
Sim, os herdeiros de segurados falecidos têm direito ao recebimento dos atrasados, desde que comprovem seu vínculo com o beneficiário original. Esse procedimento geralmente envolve a apresentação de documentos que atestem o parentesco e a abertura de um inventário.
Os “atrasados do INSS” representam uma importante vitória para muitos segurados, garantindo que recebam os valores devidos após longas batalhas judiciais. Se você acha que tem direito a esse benefício, vale a pena fazer a consulta e garantir o seu pagamento!
Veja também: SUSPENSÃO dos CONSIGNADOS para TODOS
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias:Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista
