Na última segunda-feira, dia 23, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,73 bilhões para beneficiar 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento é fruto de ações ganhas contra o órgão em agosto de 2024.
Esses valores representam 86,4% de um total de R$ 3,1 bilhões liberados para 257.661 pessoas, englobando as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são indenizações pagas pelo governo federal para aqueles que venceram ações judiciais contra diversos órgãos da União, com valores que podem chegar a até 60 salários mínimos.
Como Consultar os Depósitos do INSS?
O CJF distribuiu o dinheiro entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil. Cada tribunal tem a responsabilidade de realizar os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus cronogramas específicos.
As datas de liberação das quantias para saque são determinadas por cada TRF. Especificamente, nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, diretamente em nome dos ganhadores das ações.
Quem Será Contemplado?
Os beneficiários do INSS devem acessar o site do TRF de seu estado para verificar se serão contemplados. Abaixo, listamos os TRFs e os estados correspondentes:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Neste processo de consulta, é fundamental que o segurado tenha em mãos os números do CPF, registro da RPV, processo de origem, requisição e/ou OAB do advogado. Em muitos casos, a inserção de todos esses dados não é necessária para realizar a consulta.
Passo a Passo para Consulta no Rio de Janeiro e Espírito Santo
Para os beneficiários dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a consulta deve ser feita pelo site do TRF2. Neste caso, é necessário informar o CPF do beneficiário e preencher um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”. Esse procedimento simplifica e acelera a verificação.
Além disso, é importante lembrar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos Valores por Tribunais Regionais Federais
Veja a seguir como os valores totais liberados pelo CJF foram divididos entre os diferentes TRFs:
TRF da 1ª Região
- Geral: R$ 1 bilhão
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Geral: R$ 250,5 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Geral: R$ 461 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Geral: R$ 604,3 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Geral: R$ 504,8 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região
- Geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
Em suma, essa liberação de valores é uma conquista crucial para os aposentados e pensionistas do INSS que aguardavam esses pagamentos. Verificar e acessar os valores é essencial para garantir que os segurados recebam seus direitos.
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