Recentemente, motoristas em Sergipe comemoraram a nova regulamentação do governo, que oferece a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Essa mudança representa uma oportunidade significativa para os contribuintes, e é crucial estar bem informado sobre os detalhes dessa isenção. Por isso, não perca, saiba todos os detalhes a seugir!
O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo de caráter estadual, cuja cobrança é obrigatória. Os recursos arrecadados com este imposto são destinados a financiar serviços públicos essenciais, incluindo saúde, educação, segurança e transporte.
O cálculo do IPVA é feito com base no valor venal do veículo, aplicando-se uma alíquota que varia entre 1% e 2,4%. Essa variação depende do estado e da categoria do veículo.
Entendendo a Isenção do IPVA
A recente regulamentação que estabelece a isenção parcial do IPVA foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Vale destacar que somente os residentes do estado poderão se beneficiar dessa nova medida.
Essa isenção, embora parcial, não é universal; apenas contribuintes que possuem veículos com valor igual ou inferior a R$ 70 mil terão direito a descontos. A nova regulamentação também permite que veículos de até R$ 120 mil recebam a isenção parcial, calculada com base nos R$ 70 mil.
Quem Pode se Beneficiar?
A isenção do IPVA é voltada especialmente para grupos específicos, incluindo:
- Pessoas com deficiência física
- Pessoas com deficiência visual
- Pessoas com deficiência intelectual severa
- Pessoas com Síndrome de Down
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Essa iniciativa está prevista para entrar em vigor em 2025, com a expectativa de beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes no estado.
Critérios para Obter a Isenção
Para que os beneficiários consigam garantir a isenção do IPVA, é necessário atender a alguns requisitos específicos:
- O valor do veículo não deve ultrapassar R$ 120 mil.
- A solicitação deve ser realizada por meio do portal da SEFAZ.
- Todos os documentos exigidos precisam ser apresentados corretamente.
- É necessário efetuar o pagamento de uma taxa obrigatória.
Uma vez que todos os critérios sejam cumpridos, a isenção será aprovada, proporcionando um alívio financeiro considerável aos beneficiários.
Penalidades pelo Não Pagamento do IPVA
O não cumprimento das obrigações relacionadas ao IPVA pode resultar em diversas penalidades para os proprietários de veículos. As principais consequências incluem:
- Dedução de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Remoção do veículo para o pátio.
- Multas diárias que podem atingir até 20% do valor devido.
Diante disso, é essencial que os proprietários se mantenham em dia com os pagamentos do IPVA para evitar complicações legais e financeiras.
Como Solicitar a Isenção
Para ter acesso ao benefício da isenção, os motoristas sergipanos devem seguir um processo simples, que inclui:
- Acesso ao site da Secretaria de Estado da Fazenda.
- Apresentação da documentação necessária.
- Pagamento da taxa de serviço.
Além disso, a nova regulamentação também extinguiu os débitos de IPVA para veículos de duas rodas com até 50 cilindradas, ampliando ainda mais as vantagens para os motoristas.
