Em recente comunicado, a Presidência da República garantiu às entidades representativas que as solicitações feitas pela categoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram atendidas conforme o acordo vigente. Esse documento foi enviado à Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). As demandas incluíam o cumprimento do Acordo de Greve nº 37/2024, já homologado, que faz parte do Acordo Coletivo do INSS. Também está sendo solicitado a instalação imediata de uma Mesa Setorial após a assinatura do acordo, para que governo e servidores possam debater sobre questões ainda pendentes.
Imbróglio entre Entidades Representativas do INSS
A Fenasps ainda não reconhece o acordo feito entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a União. Esse acordo contempla reajustes salariais parcelados, reestruturação de carreiras e o cumprimento de pontos de negociações anteriores. A entidade alega que a assinatura foi unilateral e está buscando reverter a decisão na Justiça.
Segundo apuração, o acordo foi firmado para garantir que o reajuste fosse incluído no orçamento da União a tempo. Contudo, a situação continua complicada, com a Fenasps tentando invalidar o trato.
O que aconteceu durante a greve do INSS?
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela extinção de um processo impetrado contra o acordo. Isso quer dizer que o acordo assinado é válido e a revogação proposta pela Fenasps foi rejeitada. Durante a greve do INSS, houve mais de quatro mil remarcações de perícias médicas e cem mil pessoas ficaram sem atendimento em 1.572 agências do país.
- Número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos subiu de 1.353.910 para 1.506.608
- STJ limitou a greve a 15% das equipes de cada unidade administrativa
- Multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento
Quais são os detalhes do acordo entre INSS e governo?
O governo colocou duas propostas na mesa, ambas oferecendo reajustes salariais para 2025 e 2026. O reajuste acumulado entre 2023 e 2026 pode chegar até 29,9%, dependendo do nível da carreira e da carga horária semanal. As propostas incluem:
- Ampliação da tabela remuneratória e reposicionamento dos servidores
- Transformação de percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais
- Incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico
- Criação de novos padrões nas classes A e Especial
Quais são as outras mudanças propostas para o INSS?
Além das já mencionadas, a proposta prevê ainda a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, que está previsto para começar a atuar em outubro de 2024. O Comitê terá um período inicial de três meses, podendo ser prorrogado, para discutir a exigência de nível superior para certos cargos. O governo também propôs mudanças na Lei 10.855/2004, substituindo “privativa” por “exclusiva” nas atribuições da carreira do Seguro Social.
Com todas essas movimentações, espera-se que as novas medidas tragam melhorias significativas para a categoria e para o atendimento prestado à população.
