Nesta segunda-feira, dia 23, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,73 bilhões para 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o órgão em agosto.
O valor liberado representa uma parte significativa de um total de R$ 3,1 bilhões, distribuídos para 257.661 pessoas. Estas quantias são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) que o governo federal deve a quem venceu ações contra diversos órgãos da União.
Os beneficiários do INSS, que buscaram revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, formam a maior parte dos recipientes desses valores. Não há mais possibilidade de recurso para esses processos.
Como Consultar os Pagamentos do INSS
As quantias liberadas pelo CJF são distribuídas pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, que têm a responsabilidade de depositar os valores nas contas dos beneficiários conforme seus cronogramas.
Os beneficiários devem acessar o site do TRF da sua região para verificar se há valores disponíveis para saque. As jurisdições dos TRFs são as seguintes:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Como Verificar se Você Receberá o Pagamento?
Para consultar se será contemplado com o pagamento, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF da sua região e ter em mãos os seguintes dados:
- Número do CPF
- Número do registro da RPV
- Número do processo de origem
- Número da requisição
- Número da OAB do advogado responsável
No caso do TRF2, basta preencher um dos campos – “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” – para concluir a consulta. É importante destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos Valores por Tribunal
O montante total de R$ 3,1 bilhões foi distribuído entre os diversos tribunais regionais, conforme detalhado abaixo:
- TRF da 1ª Região:
- Total Geral: R$ 1 bilhão
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, 57.577 beneficiários)
- TRF da 2ª Região:
- Total Geral: R$ 250,5 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, 11.938 beneficiários)
- TRF da 3ª Região:
- Total Geral: R$ 461 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, 15.874 beneficiários)
- TRF da 4ª Região:
- Total Geral: R$ 604,3 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, 33.371 beneficiários)
- TRF da 5ª Região:
- Total Geral: R$ 504,8 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, 33.779 beneficiários)
- TRF da 6ª Região:
- Total Geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
Em suma, os pagamentos representam um alívio significativo para milhares de aposentados e beneficiários do INSS. É essencial que todos fiquem atentos às datas de liberação e realizem consultas frequentes no site do TRF de sua região para obter informações atualizadas.
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