Boas notícias para os brasileiros que aguardam o pagamento dos valores atrasados do INSS! Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões para os beneficiários que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
Isso significa que quem venceu os processos de atrasados contra o INSS finalmente receberá os valores devidos. Os erros cometidos pelo INSS, seja no valor do benefício ou no atraso do depósito, geram essas quantias conhecidas como atrasados do INSS.
É possível recuperá-las através de ações judiciais movidas pelos próprios beneficiários. Por isso, o governo libera periodicamente recursos para realizar esses pagamentos.
Neste artigo, você vai conhecer mais sobre esse processo e como receber as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes aos atrasados do INSS.
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O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são valores atrasados de até 60 salários mínimos que o INSS deve pagar aos beneficiários após perder processos judiciais.
Neste caso específico, o valor de R$ 2,3 bilhões foi liberado pelo CJF e corresponde às RPVs de março de 2023.
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Como receber as RPVs?
Para ter direito a receber os atrasados do INSS, o beneficiário deve entrar com uma ação judicial e seguir todos os trâmites legais; vale lembrar que o processo costuma ser demorado.
Após a vitória na ação, o INSS tem um prazo de 60 dias para efetuar o pagamento dos valores atrasados.
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Qual é o valor das RPVs?
As RPVs podem variar entre 1 e 60 salários mínimos, garantindo aos aposentados ou pensionistas até R$ 72.720. Valores acima desse limite são classificados como precatórios, que possuem regras e prazos de pagamento diferentes.
É fundamental contar com um advogado especializado e buscar informações corretas para garantir que seus valores e processos estejam de acordo com a lei.
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