Contribuintes que enfrentaram problemas com a malha fina do Imposto de Renda 2024 e de anos anteriores ainda têm a chance de receber a restituição neste ano. Para isso, é fundamental corrigir os erros na declaração e enviar um novo documento à Receita Federal.
A Receita Federal oferece um calendário de lotes residuais que começa em outubro e vai até dezembro de 2025. Na segunda-feira, dia 23, foi aberta a consulta ao último lote oficial de 2024, com os valores sendo depositados no dia 30 deste mês.
Calendário dos Lotes Residuais do Imposto de Renda 2024
Entender o calendário de pagamentos é essencial para quem está aguardando a restituição do Imposto de Renda. Segue abaixo o cronograma para 2024 e início de 2025:
- 1º Lote: 31/10/2024
- 2º Lote: 29/11/2024
- 3º Lote: 31/12/2024
- 4º Lote: 31/01/2025
- 5º Lote: 28/02/2025
O Que Fazer se Cair na Malha Fina?
Cair na malha fina pode ser uma dor de cabeça, mas há soluções. A principal delas é enviar uma declaração retificadora com as correções necessárias. Mas como proceder?
O prazo para enviar essa declaração sem sofrer penalidades é de até cinco anos. No entanto, a restituição só será liberada após a Receita Federal processar a declaração retificadora e não encontrar mais pendências.
Como Enviar a Declaração Retificadora?
Para enviar a declaração retificadora, siga os passos abaixo:
Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador.
Há duas opções para retificar: no “R”, à esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declaração enviada.
Em “Identificação do contribuinte”, à esquerda, marque que se trata de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do IR original.
Corrija as informações necessárias nas fichas onde cometeu erros.
Clique em “Verificar pendências” no menu à esquerda, ou no símbolo de checagem verde acima.
Pendências vermelhas impedem o envio da declaração; as amarelas, não. Corrija o que for necessário e vá em “Entregar declaração”, à esquerda ou acima (globo terrestre com seta laranja).
Informe os dados solicitados, como a conta bancária onde irá receber a restituição ou o Pix, e transmita a declaração.
Depois, grave e/ou imprima o IR e o recibo de entrega.
Há Fila Para Receber a Restituição?
A lista de prioridade para o pagamento da restituição é determinada pela seguinte ordem:
Idoso com 80 anos ou mais.
Idoso com 60 anos ou mais, pessoa com deficiência e com doença grave.
Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
Contribuintes que moram no Rio Grande do Sul.
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix.
Demais contribuintes.
Agora que você tem as informações necessárias, é hora de agir. Caso precise retificar sua declaração, siga os passos mencionados e fique atento às datas do calendário residual.
É Obrigatório Declarar o Imposto de Renda em 2024? Veja Quem Precisa Declarar
Em 2024, é obrigado a declarar o Imposto de Renda quem, em 2023:
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- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
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- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000.
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- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
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- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
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- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40.000.
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- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens, ou direitos acima de R$ 800.000.
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- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.
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- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores.
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- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
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- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores.
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- É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira.
Veja também: IMPOSTO de RENDA 2024
