O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo, responsável por gerir a seguridade social do país. Este artigo aborda uma questão relevante e benéfica para muitos: o fim do pagamento da conta de luz para uma lista de aposentados do INSS.
Sem dúvidas, os boletos de água e luz estão entre as maiores preocupações dos brasileiros. Contudo, existe uma boa notícia para certos beneficiários do INSS: eles possuem o direito de receber uma considerável isenção no pagamento dessas contas.
Como funciona a isenção da conta de luz para aposentados do INSS?
Os beneficiários de baixa renda possuem algumas vantagens adicionais na instituição. Atualmente, o salário mínimo dos trabalhadores em atividades, aposentados e pensionistas é de R$ 1.412 por mês. Equilibrar as dívidas e organizar as prioridades se torna essencial todos os meses, dado que o valor pago mensalmente não é dos melhores.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Esses beneficiários podem ganhar um grande desconto na conta de luz, baseado na Tarifa Social de Energia Elétrica.
O que é a Tarifa Social e como ela ajuda na conta de luz?
O programa da Tarifa Social foi criado para consumidores de baixa renda e oferece descontos de até 100% na conta de luz. Esse benefício varia conforme o consumo mensal de cada família que reside em ambientes residenciais. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o foco é atender a subclasses sociais específicas, incluindo aposentados e pessoas com deficiência que preencham requisitos de renda mensal.
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que controla a ação social no Brasil. A isenção do pagamento da conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica conforme o quadro a seguir:
- Até 50 kWh/mês: desconto de 100%
- De 51 a 100 kWh/mês: desconto de 40%
- De 101 a 220 kWh/mês: desconto de 10%
Como verificar a elegibilidade para a Tarifa Social?
Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica já são sinalizados na conta de luz. No campo “Classe”, deve aparecer a indicação de “Tarifa Social”. Caso o beneficiário preencha os requisitos mas não veja essa informação, deve atualizar seu CadÚnico e contactar a empresa de energia elétrica para informar seus dados.
As famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês. Este é um exemplo de como o programa tem um foco especial em subgrupos sociais vulneráveis.
Passo a passo para atualizar o cadastro e garantir o benefício
Os beneficiários do BPC devem atualizar seu cadastro a cada dois anos. Isso pode ser feito de diversas formas:
- Acessando a seção “Revisão do BPC” no site ou aplicativo Meu INSS e inserindo o CPF.
- Realizando a atualização em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Comparecendo ao posto de atendimento do CadÚnico do seu município.
Manter o cadastro atualizado é essencial para não perder os benefícios. Lembre-se que, para a Tarifa Social, a atualização frequente garante o direito aos descontos na conta de luz.
Em suma, estar ciente desses benefícios pode fazer uma grande diferença no orçamento familiar. Se você é beneficiário do INSS, principalmente do BPC, verifique se está aproveitando todas as vantagens oferecidas pela Tarifa Social. Não deixe de atualizar seu cadastro e informe-se sempre sobre seus direitos. O alívio no pagamento da conta de luz é uma ajuda valiosa para equilibrar as finanças mensais.
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