Atualmente, o Congresso Nacional está em discussão sobre a implementação do 14º salário para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é oferecer um valor extra aos beneficiários, além de assegurar o pagamento regular do 13º salário.
A análise do pagamento do benefício foi realizada durante o período da pandemia em 2020. Nesse sentido, os aposentados e pensionistas devem ficar atentos à situação atual do 14º salário, para poderem receber esse benefício. Consulte mais informações sobre o 14º salário.
O que é o 14º salário?
De maneira resumida, o 14º salário é um benefício estabelecido pela lei nº 4.367 de 2020, direcionado aos aposentados e pensionistas do INSS. Esse benefício tinha como intuito o pagamento de uma remuneração extra por ano, durante a pandemia do Coronavírus, nos anos de 2020 e 2021, além do décimo terceiro.
Além disso, o benefício permanece como um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados. Dessa forma, para que o projeto seja aprovado, seria necessário que o governo reservasse uma parte adicional no orçamento, a fim de disponibilizar os recursos necessários para efetuar o pagamento aos beneficiários.
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Qual o valor do 14º salário?
Seguindo o disposto no Projeto, o valor atribuído teria como base o montante do salário mínimo no ano em questão. Desse modo, o 14º salário seria efetuado em duas parcelas, sendo que cada uma delas não poderia exceder o valor correspondente a dois salários mínimos.
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Aqueles que são aposentados e pensionistas e possuem renda igual a um salário mínimo receberão um 14º salário equivalente ao valor de um salário mínimo. Já os segurados que recebem um valor superior a um salário mínimo, somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o limite máximo estabelecido pelo INSS, terão direito a um montante estimado em R$7.087,22.
Além disso, é essencial ter em mente que o teto do salário mínimo está fixado em R$1.320, conforme aprovado pelo Congresso no Orçamento 2023. Sendo assim, o valor total da parcela a ser concedida aos beneficiários não pode ultrapassar R$2.640.
Quem tem direito?
De acordo com o relato do Ministério da Cidadania, cerca de 31 milhões de brasileiros que recebem benefícios do INSS serão contemplados com a parcela extra do 14º salário no final deste ano.
Por conseguinte, é fundamental que os beneficiários do programa assistencial estejam vigilantes em relação aos prazos e aos bancos que podem oferecer esse benefício, uma vez que se trata de um empréstimo e muitos não têm conhecimento dessa particularidade, o que pode levar ao acúmulo de dívidas para o segurado do INSS.
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