O Congresso Nacional está debatendo a proposta do 14º salário, que visa conceder um valor adicional aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de garantir o pagamento regular do 13º salário.
Durante o período da pandemia, ocorrido em 2020, o pagamento do benefício passou por uma análise. Portanto, é importante que os aposentados e pensionistas acompanhem a situação atual do 14º salário, a fim de garantir esse benefício. Veja mais informações sobre o 14º salário.
O que é o 14º salário?

Em síntese, o 14º salário é um benefício garantido pela lei nº 4.367 de 2020, destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. Esse benefício tinha como propósito o pagamento de um salário adicional por ano, durante o período da pandemia do Coronavírus, nos anos de 2020 e 2021, além do décimo terceiro.
Além disso, o benefício ainda é um Projeto de Lei (PL) em processo de análise na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, para que o projeto seja aprovado, seria preciso que o governo destinasse uma parcela adicional no orçamento, a fim de viabilizar os recursos necessários para o pagamento aos beneficiários.
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Qual o valor do 14º salário?
Conforme previsto no Projeto, o montante a ser concedido teria como referência o valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Dessa forma, o 14º salário seria dividido em duas parcelas, não podendo ultrapassar o valor equivalente a dois salários mínimos cada uma.
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Os aposentados e pensionistas que têm rendimentos correspondentes a um salário mínimo terão direito a um 14º salário equivalente ao valor de um salário mínimo. Por outro lado, os beneficiários que recebem um montante superior a um salário mínimo, somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, receberão uma quantia estimada em R$7.087,22.
É válido ressaltar que o limite máximo do salário mínimo atualmente está estabelecido em R$1.320, de acordo com o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso. Portanto, o montante total da parcela destinada aos beneficiários não pode exceder o valor de R$2.640.
Quem tem direito?
Segundo informações do Ministério da Cidadania, aproximadamente 31 milhões de brasileiros que são beneficiários do INSS serão contemplados com o pagamento adicional do 14º salário ao término deste ano.
Dessa forma, é crucial que os beneficiários do programa assistencial estejam atentos às datas e às instituições financeiras que possam estar disponibilizando esse benefício, uma vez que se trata de um empréstimo e muitos desconhecem essa informação, o que pode resultar em endividamento para o segurado do INSS.
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