Os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram surpreendidos com a redução no valor das suas pensões por morte. Porém, não serão todos os impactados com a medida. Entenda quais serão as mudanças no valor da aposentadoria.
A Receita Federal determinou uma correção para garantir o desconto sobre o valor total da pensão. Os pensionistas que recebem mais de R$ 7.786,02 e compartilham o benefício serão os mais impactados.
Quais são as novas regras para a pensão por morte?
As novas regras para a pensão por morte já estão em vigor desde setembro, e os impactos poderão ser sentidos, de fato, a partir de outubro. Essa mudança foi necessária para ajustar a forma de contribuição ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
Antes da alteração, o desconto da contribuição era feito individualmente sobre a cota-parte de cada beneficiário, ou seja, depois do rateio do valor total entre os pensionistas. Agora, a contribuição incidirá sobre o valor integral do benefício antes da divisão entre os dependentes.
Quem será afetado pela redução no valor da pensão?
Os beneficiários que recebem valores acima de R$ 7.786,02 serão os principais afetados pela nova regra. Com a correção, a contribuição passará a incidir sobre o valor integral do benefício antes da divisão, o que poderá aumentar os descontos e, consequentemente, reduzir a pensão recebida.
Por outro lado, os pensionistas que recebem menos do que a quantia mencionada não serão impactados pela nova regra, continuando a receber o mesmo valor de benefício sem alterações.
Quem tem direito à pensão por morte?
De acordo com a especialista Yasmin Nascimento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define três classes que têm direito à pensão por morte:
- 1ª classe: O cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;
- 2ª classe: Os pais;
- 3ª classe: O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
Essas classes também definem a ordem de prioridade para o recebimento da pensão. Ou seja, os beneficiários da primeira classe têm prioridade sobre os da segunda, e assim por diante.
Como isso afeta os pensionistas do INSS?
A mudança na regra de contribuição para o RPPS pode resultar em um aumento significativo nos descontos aplicados sobre o valor da pensão, reduzindo o montante recebido pelos beneficiários. Os pensionistas que compartilham o benefício sentirão mais fortemente o impacto, já que o desconto será calculado sobre o valor total da pensão, e não apenas sobre a cota-parte individual.
É importante que os pensionistas estejam atentos a essa mudança e verifiquem os novos valores que passarão a receber a partir de outubro. Para aqueles mais afetados, pode ser interessante buscar orientação profissional para ajustar seu planejamento financeiro.
Quais as implicações jurídicas da nova regra?
Conforme a especialista Jamille Novaes, essa alteração nas regras de contribuição pode gerar questionamentos jurídicos, principalmente por parte dos pensionistas que se sentirem prejudicados. No entanto, é essencial entender que essas mudanças estão dentro do escopo da legislação previdenciária vigente, e a Receita Federal tem autonomia para implementar essas correções.
Outras informações úteis
Para mais detalhes sobre as novas regras e como elas podem afetar seu benefício, acesse o portal oficial do INSS ou entre em contato com um especialista em direito previdenciário. Fique atento às comunicações do INSS para receber orientações diretamente no seu WhatsApp.
- Novas regras em vigor desde setembro de 2024;
- Impacto maior para pensionistas que recebem valores altos;
- Contribuição incidirá sobre o valor integral do benefício antes da divisão entre dependentes.
Mantenha-se informado para evitar surpresas e garantir a melhor administração dos seus benefícios.
