O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que o Ministério do Trabalho desenvolva um projeto de lei para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa é de que, com essa medida, todo o valor disponível possa ser sacado de forma integral.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre mostrou desinteresse em manter o saque-aniversário do FGTS. No ano passado, ele prometeu acabar com essa modalidade de resgate anual do Fundo de Garantia. No entanto, a proposta só ganhou força recentemente após receber o aval do presidente da República. Agora, o projeto passará pela avaliação de deputados e senadores, que deverão decidir sobre a extinção dessa opção de saque.
Por que o Governo Lula quer acabar com o saque-aniversário?
Na modalidade de saque-aniversário do FGTS, é possível que o trabalhador retire de 5% a 50% do seu saldo anualmente e solicite um empréstimo por antecipação das parcelas. Isso faz com que o saldo diminua e acabe bloqueado com o tempo. Diversos motivos foram elencados pelo ministro do Trabalho para justificar a necessidade de eliminar essa opção, entre eles:
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimentos públicos em habitação, infraestrutura e outras áreas tem reduzido cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Nos últimos quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Se o trabalhador quiser sacar a rescisão, é necessário aguardar um período de carência de dois anos.
Trabalhador poderá sacar integralmente o FGTS?
A reforma da modalidade de saque-aniversário do FGTS não tem por objetivo permitir o saque integral da conta em caso de demissão sem justa causa. O objetivo principal é criar uma alternativa mais vantajosa para o trabalhador.
É possível que o novo projeto de lei inclua uma cláusula que permita o acesso ao saldo bloqueado para aqueles que foram demitidos. Desde 2020, 35 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Se esta modalidade for descontinuada, a opção restante será o crédito consignado, em que o valor depositado pela empresa é utilizado para pagamento das parcelas do empréstimo.
Quais serão os impactos dessa mudança para os trabalhadores?
A extinção do saque-aniversário do FGTS trará impactos significativos, tanto para os trabalhadores quanto para a economia em geral. Entre os principais efeitos esperados, podemos destacar:
- Aumento do saldo disponível para investimentos públicos, como financiamentos habitacionais e infraestrutura;
- Possibilidade de um maior planejamento financeiro para os trabalhadores, que poderão contar com o saldo integral em situações de emergência;
- Redução da necessidade de tomada de crédito consignado, evitando o endividamento do trabalhador.
Quando essa mudança poderá entrar em vigor?
O projeto de lei ainda precisa ser avaliado e aprovado pelos deputados e senadores. Dependendo do andamento das discussões e votações, a mudança pode demorar alguns meses para entrar em vigor. Entretanto, o debate sobre o fim do saque-aniversário do FGTS já está pautado como uma prioridade no governo atual.
