Nos últimos meses, o governo federal tem promovido ajustes significativos nas políticas sociais, com destaque para as mudanças no Auxílio Gás. Essas modificações têm como objetivo expandir o alcance do benefício e atender um número maior de famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta de ampliação está sendo cuidadosamente monitorada para garantir que o impacto no orçamento federal não comprometa a estrutura fiscal do país. A seguir, apresentamos as principais mudanças no Auxílio Gás, as regras para elegibilidade, e o cronograma de implementação do novo projeto.
Quem Tem Direito ao Auxílio Gás?
Para ter acesso ao Auxílio Gás, as famílias devem cumprir certos critérios de elegibilidade:
- Cadastro Único (CadÚnico): As famílias precisam estar registradas no Cadastro Único.
- Renda Mensal: A renda per capita deve ser de até meio salário mínimo.
- Beneficiário do BPC: Famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis.
Além disso, os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão considerados na renda mensal para a concessão do Auxílio Gás. Isso garante que famílias em real necessidade possam ser beneficiadas. O Auxílio Gás foi criado em resposta à alta dos preços dos combustíveis, visando aliviar o impacto sobre as famílias de baixa renda.
Com a proposta de ampliação, o número de famílias atendidas pode aumentar de 5,6 milhões para mais de 20 milhões até 2025, oferecendo suporte a um público mais amplo.
Retorno do Auxílio Gás em Outubro
Em setembro, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único. O auxílio é pago a cada dois meses, com a próxima parcela programada para outubro. Veja o calendário a seguir:
Vale ressaltar também que a legislação vigente também determina que a mulher responsável pela família tenha preferência no recebimento do benefício, com prioridade adicional para mulheres vítimas de violência doméstica.
Novo Projeto de Lei e Ampliação do Auxílio Gás
O novo Projeto de Lei (PL) proposto pelo governo não apenas visa ampliar o Auxílio Gás, mas também modificar as regras de financiamento desse e de outros programas sociais.
O projeto inclui a utilização de receitas da exploração do petróleo no pré-sal, que poderão ser repassadas diretamente à Caixa Econômica Federal. A Caixa será responsável por operar os pagamentos aos beneficiários do Auxílio Gás.
Essa mudança estrutural implica que parte dos recursos do benefício poderá não passar pelo Tesouro Nacional, o que ajudaria a manter as despesas fora do cálculo das despesas primárias no arcabouço fiscal.
Em um cenário de compressão do orçamento federal, essa estratégia pode ser uma forma de manter os auxílios sem violar o teto de gastos ou outras regras fiscais em vigor.
Implementação do Novo Projeto
Espera-se que o novo projeto de ampliação do Auxílio Gás entre em vigor no primeiro trimestre de 2024. No entanto, a data oficial dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial.
Com as mudanças propostas, o governo pretende beneficiar mais de 20 milhões de famílias até 2025, oferecendo alívio financeiro em um momento de alta dos preços.
As novas diretrizes visam proporcionar um suporte mais amplo e eficiente para as famílias em situação de vulnerabilidade, equilibrando a ampliação do auxílio com a necessidade de manter a estabilidade fiscal do país.
