A partir do dia 2 de janeiro de 2025, os aposentados e pensionados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que se adaptar às novas regras para contratação de crédito consignado. Essas mudanças incluem um bloqueio temporário para a realização de portabilidade ou operações financeiras em bancos diferentes daquele em que o beneficiário recebe o pagamento.
Essa novidade traz algumas implicações para os novos aposentados, que deverão aguardar um período de 90 dias antes de poder realizar determinadas operações financeiras fora do banco no qual recebem seus benefícios previdenciários.
O que muda com as novas regras?
Com essa mudança, os benefícios serão liberados para empréstimo apenas no banco onde o segurado recebe sua renda previdenciária. Isso permitirá que o cidadão possa contratar um empréstimo assim que começar a receber a aposentadoria ou pensão. Nos demais bancos, entretanto, o benefício estará bloqueado nos primeiros três meses após o início do pagamento.
Por que essa mudança é necessária?
Os aposentados e pensionados terão que entrar em contato com a Central Telefônica 135 ou acessar o aplicativo e site Meu INSS para solicitar o desbloqueio das operações bancárias. A instrução normativa 172 altera normativa de 2022, adaptando-a às necessidades atuais dos beneficiários do INSS.
Essa normativa já era válida em um formato diferente desde 2019 e, agora, a principal alteração consiste na necessidade de desbloqueio pelas novas regras estabelecidas. O principal objetivo dessa restrição é garantir uma maior proteção aos aposentados e pensionistas contra o assédio de instituições financeiras.
Como os beneficiários são afetados?
As novas medidas afetarão apenas os novos beneficiários a partir de 2025. Aqueles que já recebem seus benefícios não serão impactados pelas novas regras. O crédito consignado, que é uma forma de empréstimo de curto prazo com parcelas descontadas diretamente no benefício, terá suas regras e juros controlados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Quais os benefícios dessas mudanças?
Visando proporcionar maior segurança aos aposentados e pensionistas, a mudança evita que novos beneficiários sejam rapidamente assediados por instituições financeiras. Além disso, a medida busca assegurar que esses beneficiários tenham um melhor controle sobre suas finanças, adaptando-se gradualmente à sua nova realidade.
Em resumo, para se beneficiar das novas condições de crédito consignado, será essencial estar atento às mudanças e contatar o INSS para o desbloqueio quando necessário. O objetivo final é garantir uma maior tranquilidade financeira para os beneficiários.
Fontes:
- Central Telefônica 135
- Aplicativo e site Meu INSS
- Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
Acompanhe mais novidades sobre economia e previdência nas redes sociais e fique sempre bem informado sobre seus direitos e benefícios.
