O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para crédito consignado para aposentados e pensionistas, efetivas a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa mudança visa facilitar o acesso ao crédito e reduzir o período de espera, que atualmente é de 90 dias.
Essa iniciativa permitirá que novos beneficiários do INSS possam solicitar empréstimos imediatamente, sem precisar aguardar três meses, como ocorre atualmente. Além disso, o crédito somente poderá ser solicitado no banco onde o benefício é pago, proporcionando maior controle e segurança.
Como Funcionará o Novo Crédito Consignado do INSS?
Com as novas regras, os aposentados e pensionistas poderão solicitar o crédito consignado logo após o primeiro pagamento do benefício. Assim, torna-se mais prático e acessível conseguir um empréstimo sem a necessidade de esperar o período de 90 dias.
No entanto, é importante notar que, durante os primeiros três meses, os beneficiários não terão a possibilidade de transferir o crédito consignado ou o cartão de crédito para outros bancos. Esta portabilidade só estará disponível a partir do 91º dia após a concessão do benefício.
Condicionantes e Taxas do Crédito Consignado
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS. As condições e as taxas de juros são reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Atualmente, a taxa de juros do crédito consignado é de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% ao mês para cartões de crédito.
Proteção contra Assédio Bancário
O INSS informou que essa mudança visa também proteger aposentados e pensionistas contra o assédio comercial dos bancos. Ao permitir que o crédito seja solicitado apenas no banco pagador nos primeiros três meses, espera-se reduzir a pressão de outras instituições financeiras sobre os novos beneficiários.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no entanto, acredita que, apesar da restrição temporária, o assédio persistirá à medida que os dados dos beneficiários continuam disponíveis para essas instituições após o período inicial.
Como Solicitar o Crédito Consignado?
Para solicitar o crédito consignado, os beneficiários terão que desbloquear essa opção no aplicativo Meu INSS. O processo é simples e inclui:
- Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS com a conta Gov.br
- Selecionar a opção “Empréstimo” e, em seguida, “Desbloquear”
- Ler e seguir as instruções detalhadas para confirmar a ação
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados até que estejam prontos para solicitar o empréstimo, como medida preventiva contra fraudes e golpes.
Processo de Escolha dos Bancos Pagadores
A cada cinco anos, o INSS realiza um leilão para escolher a instituição financeira responsável pelo pagamento dos novos benefícios previdenciários. A instituição vencedora gerencia os pagamentos a partir da data estipulada pelo INSS.
Com o término do atual período de adesão em 2024, um novo leilão será realizado até dezembro deste ano para selecionar as novas instituições financeiras que assumirão essas responsabilidades a partir de 2025.
Impacto na Competitividade Bancária
O presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), Tiago Mauschi, ressaltou que, embora a nova regra permita a solicitação imediata de crédito consignado, isso pode aumentar o assédio inicial das equipes de vendas dos bancos pagadores. Ele também alertou que a limitação da concorrência entre bancos nos primeiros 90 dias pode resultar em taxas de juros mais altas para os beneficiários.
Em resumo, as novas regras do crédito consignado do INSS, que entram em vigor em 2025, visam facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas, eliminando a necessidade de esperar 90 dias. No entanto, beneficiários e especialistas devem ficar atentos às restrições e possíveis impactos negativos, como o aumento do assédio bancário e a redução da concorrência entre instituições financeiras.
