Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a recolher valores esquecidos em contas bancárias e outras instituições financeiras. Esses recursos, conhecidos como “dinheiro esquecido”, têm chamado a atenção recentemente. Segundo o Banco Central, aproximadamente R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR (Sistema Valores a Receber).
Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente pode optar por vetar alguns trechos ou o texto completo. Caso sancionado sem vetos, os titulares e herdeiros terão um prazo de 30 dias, após a publicação da nova lei, para resgatar os valores. Se não o fizerem, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional e irão compor os cofres públicos.
Como Herdeiros Podem Consultar e Resgatar Valores Esquecidos?
O Banco Central disponibiliza uma ferramenta online chamada SVR (Sistema Valores a Receber) que facilita a consulta e o resgate desses valores. Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas podem verificar se há valores disponíveis e solicitar o resgate. Aqui está o passo a passo:
- Consulta inicial: Acesse o site oficial do SVR (www.valoresareceber.bcb.gov.br). Insira o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
- Confirmação de valores: O sistema indicará os próximos passos caso existam valores a receber. Se não houver, uma nova consulta pode ser sugerida posteriormente.
- Acesso ao sistema: Use a conta gov.br para acessar o sistema. O login deve ser feito com os dados do herdeiro.
- Seleção de valores de falecidos: Após o login, informe novamente o CPF e a data de nascimento do falecido.
- Termo de responsabilidade: Aceite o Termo de Responsabilidade para acessar os dados financeiros.
- Visualização dos valores: Visualize as instituições onde os valores estão depositados. O resgate não é imediato; entre em contato com as instituições listadas.
- Contato com instituições financeiras: Utilize os contatos fornecidos pelo Banco Central para seguir com o processo de solicitação.
Quais São os Valores Esquecidos?
Segundo o Banco Central, a maioria dos valores não resgatados é de pequena quantia. Cerca de 63,6% dos beneficiários têm direito a até R$ 10. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. Quantias de R$ 100,01 a R$ 1 mil representam 9,77% dos casos, e apenas 1,77% têm direito a mais de R$ 1 mil.
Se a proposta for sancionada, os valores não resgatados no prazo de 30 dias serão recolhidos pelo Tesouro Nacional, integrando o orçamento público. Isso significa que os recursos não poderão ser mais reivindicados por titulares ou herdeiros.
Qual o Impacto nos Cofres Públicos?
A medida, além de permitir que cidadãos e herdeiros recuperem valores esquecidos, representa uma possível injeção financeira nos cofres públicos. Se uma parte significativa dos R$ 8,56 bilhões disponíveis não for resgatada, o governo poderá aliviar o déficit fiscal com essa receita extra.
Agora, a decisão final está nas mãos do presidente Lula. Se o projeto for sancionado, titulares e herdeiros terão uma janela curta para agir e resgatar os valores esquecido.
