O Governo Federal está preparando uma reforma importante no sistema de concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. As mudanças visam reduzir fraudes e controlar os gastos públicos para cumprir as metas fiscais de 2024 e 2025.
Uma das novidades será o uso do Atestmed, uma plataforma digital que permite aos segurados solicitarem o benefício sem a necessidade de perícia médica presencial. O envio do atestado médico será feito pelo aplicativo “Meu INSS“.
O Que é o Atestmed?
O Atestmed é uma plataforma digital criada para simplificar o acesso ao benefício por incapacidade temporária. Com esse recurso, os segurados podem enviar atestados médicos pelo aplicativo do INSS, sem precisar comparecer a uma unidade para realizar perícia. Médicos da rede pública (SUS) e particular podem emitir o documento digitalmente. Além disso, atestados odontológicos também são aceitos, ampliando a quantidade de profissionais aptos a atender os segurados.
Como Funciona o Processo com o Atestmed?
Após o segurado enviar os documentos pelo aplicativo, um perito do INSS analisa os dados digitalmente. O perito verifica a autenticidade do atestado e confirma a identidade do segurado e do médico emissor. Se tudo estiver correto, o benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de uma perícia presencial. Isso torna o processo mais rápido e diminui a fila de espera.
Quais Mudanças estão por Vir?
O governo está avaliando várias mudanças, especialmente relacionadas ao prazo máximo de concessão do benefício. Atualmente, o limite é de 180 dias, que podem ser contínuos ou intercalados. No entanto, esse período pode ser reduzido para 90 dias, dependendo do tipo de doença e da categoria do trabalhador. Se o atestado médico indicar um período de afastamento considerado excessivo, será necessária uma perícia médica presencial para validar o pedido.
Além disso, o governo considera a redução do prazo máximo de concessão para categorias específicas como microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados em período de carência e trabalhadores rurais, podendo limitar o benefício a 30 ou 60 dias. Caso um novo pedido seja feito após o período inicial, será imprescindível uma perícia presencial para uma análise mais detalhada.
Impacto das Mudanças nos Segurados
Para os segurados, essas mudanças implicam um acompanhamento mais minucioso na concessão do benefício. Qualquer novo pedido posterior ao prazo inicial exigirá uma perícia presencial. Não haverá prorrogação automática do afastamento; caso o segurado não se recupere no período inicial, um novo atestado será necessário.
Por que o Governo está Promovendo Essas Reformas?
O principal objetivo é combater fraudes e impedir pagamentos indevidos. O aumento das despesas com o benefício por incapacidade temporária tem levantado preocupações sobre possíveis concessões errôneas. O Ministério da Previdência está empenhado em fechar brechas no sistema que permitam irregularidades, garantindo que os recursos sejam destinados de maneira justa.
Contribuições do Atestmed para Redução de Gastos
O uso do Atestmed representa uma economia considerável para os cofres públicos. Ao agilizar o processo de concessão, os pagamentos são feitos sem atrasos, evitando o acúmulo de valores retroativos, que elevam os custos. Nos casos de concessão com atraso, o trabalhador recebe o valor total corrigido monetariamente, o que aumenta os gastos do governo. O Atestmed diminui esses custos, resultando em economia para os cofres públicos.
Quando Entrarão em Vigor as Novas Regras?
As novas regras estão previstas para se tornarem efetivas em um mês, conforme informado por fontes do Ministério da Previdência. A expectativa é que essas mudanças proporcionem maior controle dos gastos públicos e garantam o equilíbrio fiscal, além de melhorar a fiscalização e tornar o processo de concessão do benefício mais justo e eficiente.
Essas reformas fazem parte de um esforço maior para ajustar as contas públicas e cumprir as metas fiscais dos próximos anos, além de buscar um sistema previdenciário mais funcional e justo, que destine recursos a quem realmente necessita.
