Um projeto para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou o fim dessa modalidade.
Desde 2020, o cidadão pode sacar anualmente, no mês de seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. No entanto, o saque-aniversário retira o direito do trabalhador de pegar o valor integral acumulado no fundo em caso de demissão sem justa causa. Como resultado, os profissionais desligados da empresa podem retirar apenas o valor da multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do Fundo de Garantia.
Impacto do Saque-Aniversário do FGTS
Segundo dados oficiais, mais de nove milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não puderam receber o valor total do fundo ao longo dos mais de quatro anos de existência dessa modalidade. A regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.
Para substituir essa modalidade de saque, o governo vai propor um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais acesso ao crédito consignado, no qual os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. De acordo com Marinho, essa nova opção deve ampliar o direito de acesso ao crédito para pessoas que hoje estão em situação desprotegida.
Como o Consignado Pode Substituir o Saque-Aniversário?
Em entrevista à TV Globo e ao g1, Marinho declarou: “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”.
O crédito consignado, que desconta as parcelas diretamente do salário do trabalhador, foi apontado pelo governo como uma alternativa mais segura e acessível. Esse formato de crédito tem juros menores comparado a outras modalidades, o que o torna uma opção atrativa para muitos trabalhadores que precisam de empréstimos. No entanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes das obrigações e possíveis consequências desse tipo de crédito.
Haverá Resistência no Congresso?
Desde o início do governo Lula, Marinho buscou apoio para aprovar o fim do saque-aniversário. Com a avaliação positiva da Casa Civil, a proposta passou a ter respaldo político para ser apresentada no Congresso. No entanto, há resistência, especialmente por parte de alguns parlamentares.
Marinho comentou: “Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos, para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”.
Preocupações com os Juros do Consignado
Uma das preocupações dos parlamentares é a possibilidade dos juros do crédito consignado serem maiores do que os em vigor atualmente, oferecidos por bancos que antecipam o saque-aniversário. Há um temor de que as condições oferecidas nos empréstimos convencionais sejam mais favoráveis para os trabalhadores.
Para acalmar esses receios, o governo deve reforçar que o objetivo é garantir condições melhores e mais seguras para os trabalhadores. A intenção não é prejudicar, mas sim oferecer uma alternativa mais justa e acessível.
A mudança no saque-aniversário do FGTS é uma proposta significativa que visa reestruturar o acesso ao fundo e proporcionar alternativas financeiras mais eficazes para os trabalhadores brasileiros. A atenção aos juros e às condições do crédito consignado será crucial para garantir a aceitação dessa medida no Congresso Nacional.
