O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o novo calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para o mês de setembro e outubro de 2024. Esses pagamentos são essenciais para mais de 4,7 milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. O governo destinou R$ 8,58 bilhões para essa finalidade, garantindo que esses cidadãos recebam o auxílio necessário.
O BPC, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício importante, mas muitas pessoas ainda o confundem com a aposentadoria. Esse benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Uma das características principais do BPC é que ele não exige contribuição prévia ao INSS e não inclui benefícios adicionais como o 13º salário ou pensão por morte.
Datas de Pagamento do BPC de Setembro de 2024
Aos beneficiários do BPC, os novos depósitos começarão no dia 24 de setembro e continuarão até 7 de outubro. Os pagamentos são distribuídos de acordo com o final do cartão do benefício, excluindo o dígito verificador. O benefício consiste em um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00. Para 2025, a previsão é que esse valor aumente para R$ 1.509,00.
Confira as datas exatas de pagamento:
- Final 1: 24 de setembro
- Final 2: 25 de setembro
- Final 3: 26 de setembro
- Final 4: 27 de setembro
- Final 5: 30 de setembro
- Final 6: 1 de outubro
- Final 7: 2 de outubro
- Final 8: 3 de outubro
- Final 9: 4 de outubro
- Final 0: 7 de outubro
Quem tem Direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é direcionado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais: Pessoas que atingiram essa idade e estão em situação de vulnerabilidade econômica.
- Pessoas com deficiência: Independentemente da idade, que possuem impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que dificultem a plena participação na sociedade.
Além de pertencer a um desses grupos, a renda familiar per capita não deve ser superior a 1/4 do salário mínimo (ou seja, até R$ 353 por pessoa). É importante que todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e tenham o CPF regularizado.
Como Solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita de diferentes maneiras: presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS), online pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Passo a Passo para Solicitação Online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login no sistema usando CPF e senha.
- Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Selecione “Novo Requerimento” e busque por “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Preencha o formulário com os dados solicitados e envie os documentos necessários.
- Agende a avaliação social e médica (no caso de pessoas com deficiência).
No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar comprovação de renda e passar por uma avaliação realizada por peritos médicos e assistentes sociais do INSS. Algumas condições de saúde que podem assegurar o benefício incluem cardiopatia grave, cegueira, epilepsia refratária, esclerose múltipla e HIV.
Quando Começam os Pagamentos do BPC em Setembro de 2024?
Os depósitos do BPC começarão no dia 24 de setembro e seguirão até 7 de outubro, conforme o final do cartão do benefício. É essencial se atentar às datas específicas para cada numeração, garantindo assim que o pagamento seja recebido no período correto.
Fique atento ao calendário divulgado pelo INSS e garanta seu benefício dentro do prazo estabelecido. Se precisar de mais informações, consulte o site oficial do INSS ou entre em contato pelo telefone 135.
