Com a intenção de fornecer suporte às mulheres que vivem em situação de violência doméstica, o governo do estado de São Paulo lançou um novo benefício, conhecido como auxílio-aluguel no valor de R$ 500 mensais.
O programa, que busca proporcionar as seguradas meios para fugir da casa de seu agressor, pode ser um diferencial na redução do feminicídio no Brasil, proporcionando meios para iniciar uma vida independente e segura.
Por meio do Decreto 68.821, publicado no Diário Oficial do Estado, critérios foram estabelecidos para acesso ao auxílio. O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância da medida em ajudar as vítimas a romperem o ciclo de violência, dando-lhes a oportunidade de recomeçar com autonomia e segurança.
Apoio às Mulheres com Auxílio-Aluguel
O principal objetivo do auxílio-aluguel é assegurar a independência e segurança de mulheres em vítimas de violência doméstica, que muitas vezes não tem com quem contar.
A iniciativa será administrada pelos municípios paulistas, com o suporte do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Mulheres que estiverem de acordo com os requisitos estabelecidos, poderão receber o valor diretamente em uma Poupança Social no Banco do Brasil. A medida é essencial para facilitar o acesso rápido e seguro ao auxílio.
Ademais, as beneficiárias poderão contar com esse auxílio por um período inicial de seis meses, podendo se estender por mais seis meses, totalizando um ano de suporte financeiro.
Como Funciona o Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência?
Voltado a assegurar que o auxílio-aluguel alcance seu objetivo de prestar socorro as mulheres vítimas violência doméstica, o governo de São Paulo dispôs um processo claro para o funcionamento do benefício.
Assim, os municípios serão orientados sobre o programa e deverão fornecer atendimento através dos CRAS e CREAS ou unidades equivalentes.
- O auxílio será de R$ 500 mensais;
- O dinheiro será depositado diretamente em uma Poupança Social no Banco do Brasil;
- O período inicial de recebimento é de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
Além disso, o governo tem em vista garantir que as mulheres possuam os recursos necessários para alugar um imóvel e recomeçar suas vidas com dignidade e segurança.
Quem Pode Receber o Auxílio-Aluguel em São Paulo?
Para receber os pagamentos do auxílio-aluguel, as mulheres devem atender a alguns critérios específicos. Veja abaixo quem pode ser beneficiada:
- Mulheres com medida protetiva vigente;
- Moradoras do estado de São Paulo;
- Mulheres sem imóvel próprio;
- Renda familiar de até dois salários mínimos até o momento da separação do agressor.
Para começar o processo de solicitação do auxílio, as mulheres precisam procurar o CRAS ou CREAS mais próximo. A equipe de assistência social vai auxiliar em todos os passos seguintes para garantir que o benefício seja concedido de forma eficaz.
Como Solicitar o Auxílio-Aluguel?
Por fim, o primeiro passo para solicitação é visitar uma das unidades do CRAS ou CREAS. Esses centros de apoio vão fornecer o suporte necessário, desde a orientação inicial até a conclusão do cadastro para recebimento do benefício.
- Identifique o CRAS ou CREAS mais próximo de sua residência;
- Leve os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e medida protetiva;
- Preencha os formulários fornecidos pela equipe de assistência social;
- Aguarde a análise e confirmação do benefício.
A partir desses passos, as mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter uma chance de mudar de vida, longe da violência e com mais autonomia.
