Recentes notícias vindas direto da Previdência Social! Temos informações fresquinhas para você aposentado e pensionistas do INSS, e outros beneficiário que recebem até um salário mínimo em 2025!
O presidente Lula decidiu finalmente vir a público e esclarecer dúvidas quanto o reajuste dos benefícios do INSS com o salário mínimo. Assim, beneficiários do INSS devem ficar atentos as informações que passaremos a seguir.
Reajuste do salário mínimo
Está no Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA 2025 aguardando apenas ser votado. Entre os destaques da PL, está o reajuste do salário mínimo em 2025, com previsão de aumento de 6,87% — chegando a R$ 1.509, e a mesma meta fiscal prevista para 2024 — de déficit zero.
Para o resto do ano de 2025, o orçamento total previsto é de R$ 5,87 trilhões — R$2,77 trilhões, somada as despesas com a dívida pública. A PLOA de 2025 prevê um aumento real nas receitas de 5,78%, no entanto, o crescimento destas está limitado a 2,50%.
O projeto de valorização do salário mínimo, principal promessa de campanha do presidente Lula, impacta toda a economia, como avalia o economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo.
“A gente tinha um processo de valorização do salário mínimo e isso, no governo anterior, foi descontinuado. Isso foi um problema, porque quando você só repõe o reajuste do INPC, você acaba penalizando algumas regiões.”
Galhardo acredita que a nova política de valorização do mínimo é uma forma de incentivar o crescimento. “De um modo geral, quando você adota um regime de não reajuste real, você está tirando o poder de compra de aposentados e pensionistas.”
Como será a distribuição de recursos prevista para:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O que mais chama atenção ao projeto, na opinião do especialista, é o baixo volume de investimentos. Gasto limitado pelo arcabouço fiscal — que por mais um ano, tem estimativa de atingir déficit zero.
“Os gastos discricionários, que são os gastos com investimentos, acabam ficando marginalizados e isso é muito ruim para o Brasil, por que quantos gargalos a gente ainda precisa resolver? Quão distantes estamos de ter uma infraestrutura que seja condizente com o tamanho geográfico e econômico do Brasil?” questiona o economista.
Teto de gastos
Como foi divulgado em julho do ano passado, para estar em conformidade com o arcabouço fiscal e zerar o déficit, os cortes em diversas áreas da economia já estavam previstos para o próximo ano.
Pelo menos R$ 15 bilhões contingenciados e a maior parte desse valor na conta dos investimentos, como as obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), que terá redução de 4,5 bi.
A confirmação dos cortes no PLOA não foi bem vista por muitos setores. “Tem sido criticada por várias categorias, inclusive com ameaça de default em alguns serviços prestados”, avalia o assessor de orçamento Cesar Lima.
