O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar a segunda parcela do 13º salário nesta segunda-feira (26). Além disso, os depósitos começam para quem recebe o piso previdenciário nacional, que tem o mesmo valor do salário mínimo (R$1.320).
A nova margem para o crédito consignado foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através da MP legalizada pela lei nº 14.601 no dia 19 de junho, sendo assim a consignação por parte dos beneficiários do BPC já é permitida.
No entanto, é necessário aguardar que a Dataprev determine os procedimentos necessários para que os bancos e as instituições financeiras possam começar a operacionalizar o crédito. Veja mais informações sobre a nova margem e a liberação da segunda parcela do 13º salário.
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13º salário
Em primeiro lugar, vale lembrar que os segurados do INSS que, durante 2023, receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, estão com o direito garantido por lei para receber o 13º salário. Além disso, serão pagos ao todo R$62,6 bilhões, contando a primeira e a segunda parcela.
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O benefício do 13º salário corresponde ao valor recebido em um mês de trabalho em uma determinada empresa. Conforme a lei, a gratificação responde a 1/12 (um doze avos) da remuneração, por mês de serviço, do ano correspondente. Ademais, pode ser pago em duas parcelas ao longo do ano.
Com isso, segunda parcela começa na segunda-feira (26), e é importante ficar atento para garantir o benefício. Veja a programação:
Para quem recebe um salário mínimo:
- Final 1 – 26/06
- Final 2 – 27/06
- Final 3 – 28/06
- Final 4 – 29/06
- Final 5 – 30/06
- Final 6 – 03/07
- Final 7 – 04/07
- Final 8 – 05/07
- Final 9 – 06/07
- Final 0 – 07/07
Para quem recebe o valor maior que um salário mínimo:
- Final 1 e 6 – 03/07
- Final 2 e 7 – 04/07
- Final 3 e 8 – 05/07
- Final 4 e 9 – 06/07
- Final 5 e 0 – 07/07
Liberação de Nova Margem
Por fim, a liberação de nova margem consignável que os beneficiários poderão utilizar é de 35%, sendo 30% exclusivamente para comprometer com os empréstimos. O cálculo da margem consignável para crédito BPC é muito simples, basta multiplicar o valor do benefício por 30%.
Por exemplo, o benefício de R$1.320,00 multiplicado por 30% de margem é igual a R$396. Portanto, o beneficiário poderia utilizar R$396 do seu salário para empréstimo.
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Ademais, o relator da MP também estabeleceu um prazo de no mínimo de 5 dias úteis entre a proposta para celebração do contrato de empréstimo. Ou seja, isso significa que as pessoas terão um tempo mínimo estabelecido para tomar uma decisão mais consciente antes de comprometerem sua liquidez financeira.
Lembrando que os beneficiários que recebem dois benefícios, como, por exemplo, aposentadoria e pensão, têm direito aos valores de empréstimo, bem como dos cartões em dobro.
Portanto, a maioria dos bancos continuam com a regra de só emprestar dinheiro com uma parcela mínima de R$1.000 mil, porém se na sua folha de pagamento estiver aparecendo uma margem de mais de R$25 hoje, você já pode realizar o empréstimo consignado com tranquilidade.
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