Você sabe como receber atrasados do INSS? Afinal, os aposentados e pensionistas com decisões favoráveis na Justiça para concessão ou revisão de benefícios podem receber os valores devidos ainda este mês. Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,87 bilhão para pagar 118 mil beneficiários.
Esse montante faz parte de um total de R$ 2,2 bilhões liberados pelo órgão em maio. Vale ressaltar que os valores são devidos pela União a 194.011 cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, já sem possibilidade de recurso. Mas esses têm o direito de receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
No entanto, o dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que possuem cronogramas próprios para fazer os depósitos. Confira como receber atrasados do INSS.
Como consultar os valores?
Os beneficiários podem checar o dia e como receber atrasados do INSS no site do Tribunal Regional Federal responsável. Afinal, na página está descrita a data certa de liberação do valor.
Portanto, para verificar se está no próximo lote de atrasados, consulte a página do TRF responsável. Na página, deve-se procurar o campo “Precatórios/RPV”. Mas caso não ache, pesquise o assunto e, depois, vá em “Consultas”, seguindo para “Pesquisa ao público”.
Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta. Todavia, para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, tenha em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Depositam-se os valores em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Todavia, os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, mas desde que comprovem legalmente o vínculo.
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Como receber atrasados do INSS?
O dia certo em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser consultado no site do TRF responsável por sua região. Afinal, o cronograma é definido separadamente por cada um deles.
Por exemplo, de precatórios do INSS, no caso do TRF-2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, serão contemplados 9.586 mil beneficiários. Portanto, estão inclusos em 7.092 processos, com direito a receber um montante total de R$ 151,9 milhões. Mas para saber como receber atrasados do INSS, deve-se consultar no site do TRF-2.
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Confira a distribuição dos valores:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 923.497.385,91
Previdenciárias/assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 185.598.639,96
Previdenciárias/assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 329.499.126,37
Previdenciárias/assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 419.907.851,23
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 353.917.377,95
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários).
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