A revisão do artigo 29 foi uma pauta bastante comentada por longos anos pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão refere-se a uma indenização sobre o valor dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros. Muitos segurados tiveram seus benefícios revisados graças a esse artigo.
Mas afinal, o que é a revisão do artigo 29 do INSS e quem tem direito a ela? Confira todos os detalhes e veja se você pode ter direito a essa revisão tão importante para garantir o pagamento justo de benefícios previdenciários.
O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A revisão do artigo 29 do INSS é uma norma que estabelece como o cálculo de certos benefícios, como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e outros, deve ser realizado. Esta revisão visa corrigir erros de cálculo para que os segurados recebam os valores corretamente.
Esse artigo refere-se à Lei 8.213/91, onde o INSS incorreu em erros ao calcular benefícios concedidos entre 2002 e 2009. O cálculo deveria ter sido baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição, mas foi feito com 100% dos salários, incluindo os mais baixos.
Como Funciona a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A revisão do artigo 29 é automática, devido a uma Ação Civil Pública. O INSS teve que realizar a revisão de benefícios calculados de forma errada entre 17/04/2002 e 17/04/2009. Os pagamentos começaram em 2013, seguindo uma ordem de prioridade:
- Quem possui benefícios ativos
- Beneficiários mais idosos ou com doenças graves
- Benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto
Os beneficiários têm direito à correção do valor e aos valores atrasados.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 do INSS inclui os seguintes benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009:
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
Não têm direito à revisão os benefícios como aposentadoria por idade e aposentadoria especial, entre outros.
Como Consultar o Artigo 29 pelo CPF?
Para consultar a revisão do benefício, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Siga estes passos:
- Acesse com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
- Leia as instruções e insira os dados solicitados.
Outra opção é verificar o “Extrato de Pagamento” na página inicial, onde constará se houve alterações no valor do benefício.
Quanto Posso Ganhar na Revisão do Artigo 29?
Para saber o quanto pode ganhar, é necessário calcular a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição. A revisão recalcula o benefício com base neste novo valor, o que geralmente resulta em um aumento.
Calendário de Pagamentos do Artigo 29
Os pagamentos da revisão do artigo 29 foram realizados entre 2013 e 2022, de acordo com a seguinte tabela:
| Competência de Pagamento | Situação do Benefício em 17/04/2012 | Faixa Etária do Beneficiário | Faixa de Atrasados |
|---|---|---|---|
| 01/03/2013 | Ativo | A partir de 60 anos | Todas as faixas |
| 01/05/2014 | Ativo | De 46 a 59 anos | Até R$ 6 mil |
Como Receber o Pagamento da Revisão?
Os pagamentos foram realizados automaticamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Caso tenha perdido o prazo, uma solicitação pode ser feita através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Agora que você entendeu como funciona a revisão do artigo 29, quem teve direito e como os pagamentos foram realizados, continue acompanhando nossas publicações para mais conteúdo informativo!
