O governo federal anunciou recentemente um ajuste nos valores máximos de renda para as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa alteração visa ampliar o acesso ao financiamento de imóveis para famílias de baixa renda, oferecendo condições mais vantajosas para a aquisição da casa própria.
Com essas mudanças, segundo o govenro, um número maior de pessoas poderá se beneficiar do programa. As atualizações, que foram antecipadas pela mídia e publicadas no Diário Oficial da União no dia 9 de setembro. Veja a seguir o que mudou.
Mudanças nos Tetos de Renda do Minha Casa, Minha Vida
Na Faixa 1, o teto de renda bruta mensal familiar foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850. Para as famílias que se enquadram nesta faixa, o programa oferece 95% de subsídio, o que significa que o beneficiário paga apenas 5% do valor total do imóvel.
Já na Faixa 2, o limite de renda foi ajustado de R$ 4.400 para R$ 4.700. Assim, mais famílias com renda um pouco mais alta poderão acessar as vantagens do programa. É importante destacar que não houve mudanças na Faixa 3, que continua válida para famílias com renda mensal de até R$ 8.000.
Requisitos e Condições de Financiamento do Minha Casa, Minha Vida
Os subsídios do governo e as taxas de juros do financiamento habitacional são determinados pela faixa de renda:
- Faixa 1: As taxas de juros variam entre 4% e 5% ao ano.
- Faixa 2: As taxas ficam entre 4,75% e 7% ao ano.
- Faixa 3: A taxa pode chegar a 8,16% ao ano.
Esses ajustes são significativos para as famílias de baixa renda, pois permitem acesso a condições de financiamento mais favoráveis.
Reajuste Acima do Salário Mínimo
A correção no teto de renda das faixas mais baixas foi feita com um aumento superior ao do salário mínimo. Quando o programa foi relançado em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320, e o teto da Faixa 1 era de R$ 2.640.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, o teto da Faixa 1 deveria ser ajustado para R$ 2.824 se seguisse o critério de dois salários mínimos. No entanto, o teto foi fixado em R$ 2.850, refletindo uma atualização além da variação do salário mínimo.
Novas Regras para Imóveis Usados no Minha Casa, Minha Vida
Além dos ajustes nas faixas de renda, houve mudanças nas regras para o financiamento de imóveis usados:
- Novo teto de financiamento: O valor máximo para imóveis usados que podem ser financiados foi reduzido de R$ 350 mil para R$ 270 mil.
- Avaliação de mercado: Imóveis usados devem passar por uma avaliação de mercado para assegurar que o preço esteja alinhado com o valor real, variando conforme a região.
- Cota de financiamento: Será de 70% para imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 50% para as regiões Sul e Sudeste.
- Documentação: Todos os documentos dos imóveis devem estar regularizados para garantir a conformidade com as novas regras.
Essas mudanças visam ajustar o programa às condições atuais do mercado imobiliário e melhorar a acessibilidade para famílias de diferentes faixas de renda.
