Uma nova iniciativa foi implementada para reduzir o impacto financeiro das contas de água e esgoto nas famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica, a tarifa social de água e esgoto.
A partir de agora, mais de 900 mil famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) terão um desconto significativo nas tarifas sem precisar de novas inscrições ou procedimentos adicionais.
Esta ação visa simplificar o acesso aos serviços essenciais e promover a inclusão social. Saiba mais detalhes de como funciona o benefício a seguir!
Alterações na Tarifa Social de Água e Esgoto
A tarifa social de água e esgoto não é uma novidade, mas a principal mudança é a automação do processo de inclusão dos beneficiários. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) agora utiliza um sistema que identifica automaticamente as famílias que têm direito ao desconto.
Anteriormente, era necessário um cadastro específico; hoje, estar inscrito no CadÚnico e cumprir os critérios de elegibilidade é suficiente para obter o benefício.
Critérios para o Benefício
Para se qualificar para a tarifa social de água e esgoto, as famílias devem cumprir certos requisitos. Aqueles que têm uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa e estão inscritos no CadÚnico recebem o desconto automaticamente.
Esse benefício é limitado a uma residência por família. Famílias com renda entre R$ 118 e meio salário mínimo (R$ 706) também podem obter uma tarifa reduzida, embora o desconto seja menor.
Além disso, o desconto é aplicado para famílias que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês, podendo reduzir a conta em até 78%. Esse alívio financeiro ajuda as famílias de baixa renda a manterem o acesso a serviços essenciais.
O novo programa oferece flexibilidade para casos em que a conta de água está no nome de um parente não inscrito no CadÚnico. É possível solicitar a mudança de titularidade para um membro da família que esteja inscrito e atenda aos requisitos, garantindo a aplicação do desconto. Essa medida permite que mais famílias sejam beneficiadas.
Outros Benefícios para Inscritos no CadÚnico
A tarifa social de água é um dos muitos benefícios para as famílias cadastradas no CadÚnico. Além desse desconto, o sistema também possibilita o acesso a:
- Bolsa Família: ajuda financeira para famílias em situação de pobreza.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: descontos na conta de luz, conforme o consumo.
- Isenção de taxas em concursos públicos: algumas taxas de inscrição podem ser isentas.
- Auxílios habitacionais: facilidades no acesso a programas de moradia popular.
Manter o cadastro no CadÚnico atualizado é fundamental para garantir o acesso contínuo a esses benefícios. O governo recomenda a atualização das informações a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças significativas na família, como renda ou endereço.
Possível Expansão do Benefício de Tarifa Social de água e esgoto
Atualmente, o desconto na conta de água é oferecido pela Sabesp somente no estado de São Paulo. Contudo, há discussões sobre a expansão desse programa para outros estados. Governos estaduais e municipais estão considerando a ampliação para garantir que mais brasileiros de baixa renda possam ter acesso a serviços básicos com custo reduzido.
Outros estados já implementaram programas semelhantes para energia elétrica, e a ideia de aplicar um modelo similar para água e esgoto pode ser uma solução eficaz para reduzir desigualdades no acesso a recursos básicos.
Como Solicitar o Benefício de Tarifa Social de água e esgoto?
Não é preciso tomar medidas adicionais para os inscritos no CadÚnico que atendem aos critérios da tarifa social de água e esgoto; o desconto é aplicado automaticamente.
Caso a titularidade da conta precise ser transferida para um membro da família inscrito, o processo pode ser feito presencialmente ou através dos canais de atendimento da Sabesp.
Para famílias ainda não inscritas, o primeiro passo é se cadastrar no CadÚnico em um CRAS local. Uma vez cadastradas, as famílias que se qualificam receberão o desconto automaticamente, buscando assim facilitar o acesso aos benefícios de forma direta e menos burocrática.
