O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma auditoria minuciosa no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A operação visa chamar aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários até o final deste ano para corrigir inconsistências e atualizar informações. Essa iniciativa tem gerado preocupação entre os segurados quanto à possibilidade de perderem seu benefício.
O objetivo principal desta auditoria é corrigir distorções nos pagamentos e melhorar a gestão dos recursos públicos. O governo federal espera economizar R$ 6,4 bilhões em 2025 apenas com o BPC, além de R$ 10,5 bilhões economizados com outros benefícios, como o auxílio-doença.
O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, independente da idade. Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social; basta atender aos critérios de renda estipulados por lei.
Qual é o Alvo da Revisão do INSS?
A revisão do INSS está focada em cadastros desatualizados há mais de 48 meses e em beneficiários que nunca se registraram no sistema. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explicou que muitos desses dados são remanescentes do período da pandemia, durante o qual alguns beneficiários podem ter ultrapassado o limite de renda estabelecido.
Segundo Julia Lenzi, professora de direito previdenciário da Universidade de São Paulo, o foco da fiscalização é apenas nos beneficiários que não atendem mais aos critérios de concessão. Ela ressaltou que mesmo nos casos de cancelamento administrativo do benefício, os segurados têm o direito de defesa e podem recorrer judicialmente.
Como é Conduzida a Revisão do BPC?
A revisão do BPC é um processo contínuo e segue a legislação vigente. O INSS realiza a revisão de cadastros desatualizados e verifica a situação de renda dos beneficiários que não mais atendem aos critérios. O processo inclui:
- Verificação dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) que registra famílias de baixa renda.
- Avaliação médica e social para os beneficiários com deficiência.
- Revisão de documentos, como comprovantes de renda.
Diferenças Entre BPC e Aposentadoria
Embora ambos sejam benefícios de transferência de renda, existem diferenças significativas entre BPC e aposentadoria. O BPC é um benefício assistencial que não requer contribuições previdenciárias, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que requer um histórico de contribuições. Veja algumas diferenças principais:
- 13º Salário: O BPC não prevê pagamento do 13º salário e não gera pensão por morte.
- Valor: O valor do BPC é fixo e corresponde ao salário mínimo, enquanto o valor da aposentadoria varia conforme o histórico de contribuições do segurado.
Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Se você precisa requerer o BPC, aqui estão os passos que você deve seguir:
- Inscreva-se no Cadastro Único (CadÚnico) nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
- Solicite o benefício pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
- Entre em contato com o INSS pelo número 135 para chamadas gratuitas de telefones fixos.
- Visite uma Agência da Previdência Social (APS) para acompanhamento do processo.
No início do processo, apenas um documento de identificação com foto é necessário. Outros documentos podem ser solicitados conforme a análise avance.
Por Que a Revisão do BPC é Necessária?
A auditoria do INSS no BPC é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam empregados de maneira justa e eficiente. O objetivo é evitar fraudes e assegurar que apenas os beneficiários que realmente atendem aos critérios legais recebam o benefício. Regularizando e auditando os processos, o INSS busca fortalecer a justiça social e a eficiência na distribuição dos benefícios.
