A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas regras para a concessão de empréstimos consignados e cartões de crédito para aposentados e pensionistas recém-beneficiados. Estas mudanças visam proteger os beneficiários de possíveis abusos financeiros.
Nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício, os novos aposentados e pensionistas poderão realizar operações de crédito apenas no banco onde recebem seu benefício, desde que desbloqueiem essas transações no aplicativo Meu INSS. Após esse período, será possível realizar operações em outras instituições financeiras.
Por que o INSS está Restrigindo Empréstimos Consignados?
O objetivo principal dessa medida é proteger os novos aposentados e pensionistas de práticas abusivas e assédio financeiro por parte de instituições variadas. Restrigindo as operações de crédito ao banco pagador nos primeiros 90 dias, o INSS procura reduzir o risco de contratação de dívidas sem planejamento adequado.
Dessa forma, o INSS busca garantir um período inicial seguro para seus beneficiários, proporcionando tempo para que se adaptem à nova condição financeira sem a pressão de diversas ofertas de crédito.
Como essa Medida Afeta a Concorrência Bancária?
Especialistas como Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destacam que a medida pode reduzir a concorrência entre as instituições financeiras. Cherulli comenta que a diminuição das opções de bancos pode resultar em taxas de juros mais elevadas, devido à falta de capacidade de negociação nos primeiros meses.
“Nos primeiros 90 dias, com menos opções de bancos, os segurados podem acabar enfrentando condições menos favoráveis,” alerta Cherulli. A expectativa é que, após o fim do período restritivo, os bancos retomem as ofertas de crédito com a mesma intensidade.
Como Desbloquear o Crédito Consignado no Meu INSS?
Para realizar qualquer operação de crédito nos primeiros 90 dias, os beneficiários precisarão desbloquear a função no site ou aplicativo Meu INSS. Este procedimento é essencial para garantir que as operações sejam feitas com segurança e a total consentimento do beneficiário.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Entre com sua conta Gov.br
- Procure pela opção “Empréstimo” e selecione “Desbloquear”
- Leia e siga atentamente todas as instruções antes de confirmar a operação
O INSS enfatiza a importância de manter o bloqueio ativado, a menos que seja absolutamente necessário desbloquear, como forma de prevenção contra fraudes e golpes financeiros.
Que Outras Medidas de Segurança Estão em Vigor?
Além desta nova medida, o INSS estabelece que procuradores cadastrados para administrar os benefícios não podem autorizar o desbloqueio para operações de crédito consignado, a não ser que possuam uma autorização específica por instrumento de mandato público.
Essa precaução adicional visa evitar que terceiros realizem operações financeiras sem o consentimento total do beneficiário, fortalecendo a segurança e a integridade do processo de concessão de crédito.
Com essas novas regras, o INSS espera oferecer uma camada extra de proteção para os aposentados e pensionistas, ajudando a evitar o endividamento precoce e não planejado. As mudanças são significativas e exigem atenção de todos os beneficiários novos para garantir um uso seguro e consciente de sua renda.
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