O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente medidas que restringem a concessão de empréstimos e cartões de crédito consignados ao banco onde aposentados e pensionistas recebem o benefício. A partir de 1º de janeiro de 2025, as regras valerão para aqueles que se aposentarem e desbloquearem operações bancárias através do aplicativo Meu INSS.
Durante os primeiros 90 dias de recebimento do benefício, os novos aposentados e pensionistas não poderão realizar portabilidade ou operações financeiras em outros bancos. A partir do 91º dia, essa possibilidade será liberada. A mudança tem como objetivo proporcionar maior segurança para os beneficiários diante do assédio comercial das instituições financeiras.
Assédio Comercial dos Bancos
A nova medida tomada pelo INSS visa proteger os aposentados e pensionistas do assédio comercial constante dos bancos oferecendo empréstimos consignados. De acordo com o órgão, restringir as operações aos bancos pagadores tende a reduzir essa pressão.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita, no entanto, que a restrição apenas adiará as propostas de crédito consignado. “Mesmo após 90 dias, o assédio por parte das instituições financeiras continuará”, avalia Cherulli.
Como a Restrição Afeta a Concorrência Bancária?
Outro ponto levantado por Cherulli refere-se à redução da concorrência entre os bancos, o que pode acarretar em taxas de juros mais altas para os aposentados e pensionistas. Segundo ele, a limitação da oferta de crédito durante os primeiros três meses reduzirá o poder de negociação do segurado.
- Segurados terão opções limitadas durante os primeiros 90 dias
- Concorrência reduzida pode levar a taxas de juros mais altas
- Negociação com outras instituições fica prejudicada
Procuradores e o Desbloqueio de Benefícios
A nova regra também traz uma limitação importante: procuradores de aposentados e pensionistas não poderão autorizar o desbloqueio dos benefícios para operações de crédito consignado, exceto mediante autorização expressa por instrumento de mandato público para este fim.
Essa medida visa garantir que apenas o beneficiário ou seu representante legal, com poder devidamente concedido, possa liberar essas operações, de modo a evitar fraudes e liberar o crédito para terceiros indevidamente.
Como Solicitar o Desbloqueio para Empréstimos Consignados?
Desde 2018, as aposentadorias e pensões do INSS ficam bloqueadas para operações de crédito consignado até que o beneficiário realize o desbloqueio. Para solicitar um empréstimo, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS com uma conta Gov.br.
- Entrar no Meu INSS
- Fazer login com a conta Gov.br
- Buscar por “Empréstimo”
- Selecionar “Desbloquear”
- Seguir as instruções e confirmar a operação
É importante que os beneficiários leiam atentamente as instruções antes de confirmar qualquer operação. O INSS recomenda que os benefícios sejam mantidos bloqueados para evitar ações de golpistas.
A medida do INSS busca equilibrar a proteção dos aposentados e pensionistas, ao mesmo tempo em que estabelece um processo mais controlado para a concessão de crédito consignado. Ao adotar estas regras, o órgão espera reduzir o impacto do assédio comercial e proporcionar mais segurança para os beneficiários.
