Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que requer a assinatura física dos idosos em contratos de empréstimo consignado realizados eletronicamente ou por telefone. A medida visa aumentar a segurança e evitar fraudes contra pessoas idosas.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta, aprovada no dia 13 de março, agora segue para as Comissões de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, além da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela decisão final. Anteriormente, essa exigência de assinatura já era uma lei no estado da Paraíba.
O Que Muda no Empréstimo Consignado para Idosos?
O empréstimo consignado é uma forma de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício similar. Com base nas normas vigentes, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício mensal:
- 35% para empréstimos pessoais;
- 5% para cartão de crédito;
- 5% para cartão de benefício.
Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite é de 35%, sendo 30% para empréstimos pessoais e 5% para cartão de crédito.
Quais São as Taxas de Juros para Empréstimos Consignados?
Recentemente, as taxas de juros dos empréstimos consignados sofreram uma leve redução. Para empréstimos pessoais, a taxa caiu de 1,76% para 1,72%. Já para o cartão de crédito consignado e o cartão benefício, a taxa reduziu de 2,61% para 2,55%. Essa modificação visa tornar o crédito mais acessível para aposentados e pensionistas.
Quais São os Limites de Empréstimo para Beneficiários do INSS?
Os valores liberados para empréstimos consignados variam de acordo com o benefício recebido. Por exemplo:
- Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo (R$ 1412) podem obter até R$ 20.700 em empréstimos pessoais, com parcelas de até R$ 494,20.
- Beneficiários do BPC podem acessar até R$ 17.740 em empréstimos pessoais, com parcelas mensais de R$ 423,60.
- Para cartões de crédito consignado e benefício, o saque permitido é de R$ 1.526, com um limite de crédito de R$ 630.
Esses valores são definidos para garantir que os segurados possam tomar crédito sem comprometer excessivamente sua renda mensal.
Como Declarar o Empréstimo Consignado no Imposto de Renda?
Declarar empréstimos consignados no Imposto de Renda pode ser uma tarefa simples se você seguir alguns passos básicos:
- Reúna todos os documentos relacionados ao seu empréstimo consignado.
- Informe os valores recebidos e as parcelas pagas na seção “Dívidas e Ônus Reais” do programa da Receita Federal.
- Inclua todos os dados do contrato conforme requerido.
- Revise todas as informações antes de finalizar sua declaração para evitar erros.
Seguindo essas etapas, você garante uma declaração correta e em conformidade com a legislação vigente.
