Em 2025, a verba destinada ao Auxílio Gás sofrerá uma redução expressiva, caindo de R$ 3,5 bilhões para apenas R$ 600 milhões. Apesar disso, o número de famílias beneficiadas irá aumentar de 5,5 milhões para 6 milhões. Essa informação consta no projeto de lei do Orçamento de 2025, recentemente enviado ao Congresso.
Anunciado no último dia 26 pelo Ministério de Minas e Energia, o novo formato do Auxílio Gás ainda depende de aprovação do Congresso. A proposta sugere que, ao invés de receberem o auxílio a cada dois meses juntamente com o Bolsa Família, os beneficiários terão descontos nas compras de gás, que serão compensados pela Caixa Econômica Federal.
Entendendo as Mudanças no Auxílio Gás
Conforme a nova proposta, o Tesouro Nacional deixará de arrecadar parte das receitas provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal, destinadas à União. Esses recursos seriam transferidos diretamente para a Caixa Econômica Federal, que gerenciaria o Auxílio Gás. Especialistas apontam que essa mudança pode marginalizar os subsídios do programa, deixando-os fora do Orçamento Federal e do limite de gastos, o que poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Como Funcionará a Nova Estrutura Financeira do Auxílio Gás?
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a compatibilidade da proposta com o arcabouço fiscal e o Orçamento foi analisada minuciosamente. Segundo ele, as mudanças no Auxílio Gás não prejudicarão a reavaliação de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias.
Impactos da Reforma do Auxílio Gás nas Finanças Públicas
Durigan também destacou que entes públicos poderão utilizar valores devidos à União, como aqueles previstos para o Fundo Social do Pré-Sal, para pagar diretamente à Caixa Econômica. Esse mecanismo manteria o equilíbrio entre despesas e receitas.
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, afirmou que os impactos do novo Auxílio Gás sobre as contas do governo serão compensados dentro dos limites orçamentários e da meta de déficit primário. O governo precisará ajustar a queda na arrecadação do Tesouro, que abrirá mão de receitas em favor da Caixa.
Quais Ajustes Fiscais Serão Necessários?
Guimarães salientou que, se a mudança ocorrer via orçamento, será necessário cortar ou revisar despesas discricionárias, ou obrigatórias. Caso seja adotado um subsídio, a conexão entre receitas e despesas deve ser mantida para garantir a sustentabilidade fiscal. “Reduzir receitas implica reduzir a possibilidade de novas despesas. Ajustes ocorrerão conforme as regras fiscais vigentes”, explicou Guimarães.
Em conclusão, o Auxílio Gás vai passar por transformações significativas em 2025, tanto na sua estrutura de distribuição quanto no modelo de financiamento. Essas alterações terão um impacto direto nas famílias beneficiárias, exigindo ajustes fiscais importantes para manter o equilíbrio do orçamento público.
