Trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2023 já podem se preparar para receber os valores do abono salarial PIS/Pasep em 2025. As projeções indicam que o montante a ser pago no próximo ano pode superar as expectativas dos beneficiários!
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um comunicado onde considera antecipar os repasses do PIS/Pasep para 2025. Anualmente, pelo menos 24 milhões de trabalhadores brasileiros são elegíveis ao pagamento do abono salarial, que desempenha um papel indispensável no orçamento de muitas famílias.
A seguir, confira tudo sobre o ano-base dos pagamentos do Abono Salarial, os motivos para a antecipação do PIS/PASEP 2025, a proposta do TCU, e outras informações importantes.
Quem tem direito a receber?
Estão elegíveis ao pagamentos o abono PIS/Pasep em 2025 aqueles que atenderem aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2023;
- Estar registrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Ter recebido até 2 salários mínimos no ano-base, de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
Entenda o ano-base dos pagamentos do PIS/PASEP
O ano-base é o período de referência utilizado para calcular o valor do PIS/PASEP a ser pago. Os repasses do abono salarial de 2024 são referentes ao ano-base de 2022.
Ou seja, para receber os valores, os trabalhadores precisam ter atendido aos critérios de elegibilidade durante 2022 para se qualificarem para o pagamento em 2024.
Além disso, para ser elegível ao Abono Salarial, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais
- Manter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Calendário e valores estimados
De acordo com uma projeção recém divulgada pelo governo federal, o salário mínimo em 2025 poderá ser de R$ 1.509. Se a previsão for confirmada, este será o valor base para o PIS/PASEP de 2025, pois o salário mínimo vigente é utilizado como referência para os pagamentos do abono salarial.
Os valores pagos variam de acordo com o tempo de trabalho, veja a tabela:
- 1 mês – R$ 126
- 2 meses – R$ 252
- 3 meses – R$ 377
- 4 meses – R$ 503
- 5 meses – R$ 629
- 6 meses – R$ 755
- 7 meses – R$ 880
- 8 meses – R$ 1.006
- 9 meses – R$ 1.132
- 10 meses – R$ 1.258
- 11 meses – R$ 1.383
- 12 meses – R$ 1.509
Por que o Abono Salarial está sendo pago com atraso?
No ano de 2020, por conta da pandemia de COVID-19, o governo optou por adiar o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP. A intenção era redirecionar os recursos para o Benefício Emergencial (BEm), criado para mitigar os impactos econômicos da crise sanitária.
Por conta disso, os pagamentos do PIS/PASEP previstos para 2021 foram adiados para 2022, e assim sucessivamente.
Proposta do TCU para antecipação dos pagamentos de 2025
Por fim, o Tribunal de Contas da União está analisando a possibilidade de antecipar os pagamentos do PIS/PASEP 2025 para um ano após o ano-base de 2024. Se a medida for aprovada, mais de 24 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados.
Preocupação do Governo com o impacto financeiro
Por outro lado, a antecipação do PIS/PASEP de 2025 enfrenta resistência do Governo Federal, devido ao impacto financeiro significativo. Estima-se que a antecipação aumentaria os gastos públicos em cerca de R$ 30 bilhões, o que poderia comprometer a sustentabilidade financeira do governo.
Esse valor adicional poderia prejudicar outras áreas sociais prioritárias, como saúde e educação. Sendo assim, até o momento, não há previsão para a antecipação do abono PIS/PASEP de 2025.
