Em resposta a inúmeras reclamações de aposentados sobre descontos não autorizados em seus benefícios, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) disponibiliza agora a opção de bloqueio desses descontos pelo aplicativo Meu INSS, através do site ou da Central 135.
O INSS comunica que os segurados podem consultar se há descontos indesejados em seus benefícios verificando o extrato de pagamentos. Ao identificarem qualquer desconto não autorizado, é possível utilizar o serviço “excluir mensalidade associativa” para bloquear as deduções automaticamente.
Passo a Passo para Bloquear Descontos no Meu INSS
Para garantir que você não seja prejudicado por descontos não autorizados, siga estes passos simples no Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo disponível para celulares.
- Faça login usando seu CPF e senha do Gov.br.
- Clique em “novo pedido”.
- Digite “excluir mensalidade” na barra de busca.
- Escolha o serviço indicado.
- Siga as instruções que aparecem na tela.
Como Evitar Descontos Não Autorizados no Futuro?
Mesmo que não haja descontos não autorizados atualmente, o INSS recomenda que todos os segurados bloqueiem preventivamente esses descontos para evitar problemas futuros. Veja como proceder:
- Visite o site do Meu INSS ou faça o download do aplicativo.
- Entre usando seu CPF e senha do Gov.br.
- No campo de pesquisa, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
- Selecione a opção relevante na lista apresentada.
- Siga as orientações fornecidas.
O Que Mudou com as Novas Regras do INSS?
Desde setembro de 2021, os novos benefícios do INSS são configurados inicialmente com bloqueios de desconto de mensalidades associativas. Para desbloquear esse recurso, os segurados devem requisitar o serviço e validar a solicitação por meio de biometria.
Como Rever Descontos Indevidos?
Se precisar recuperar valores indevidamente descontados, o segurado tem algumas opções. Um caminho é entrar em contato pelo número 0800 indicado ao lado do nome da entidade no contracheque. Alternativamente, é possível enviar um e-mail para [email protected] com todos os detalhes do ocorrido.
O INSS tomará medidas para contatar a entidade responsável e pedir a documentação que justifique o desconto ou para solicitar a devolução dos valores. Denúncias adicionais podem ser feitas no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR.
Investigação Sobre Descontos Indevidos
Em julho de 2023, uma operação em São Paulo pela Polícia Civil investigou a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), suspeita de estelionato após arrecadar R$ 298 milhões através de descontos feitos nos benefícios dos aposentados desde 2021.
Relatórios destacam que a Ambec liderava a arrecadação entre cerca de 30 entidades autorizadas a aplicar descontos de mensalidades associativas. Uma investigação do portal Metrópoles em julho de 2023 revelou que associações e sindicatos podem ter arrecadado até R$ 2 bilhões com esta prática.
Com mudanças nas normas, os descontos não podem ultrapassar 1% do limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é permitido apenas um desconto de mensalidade associativa por benefício. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 estabelece esses critérios, mas agora, com uma proteção adicional, os beneficiários precisam autorizar explicitamente qualquer desconto, trazendo maior segurança contra fraudes.
