Em busca de maior eficiência e controle de gastos, o Governo Federal prepara importantes mudanças no benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A expectativa é que as novas regras sejam anunciadas nas próximas semanas, com o objetivo de reduzir fraudes e cumprir as metas fiscais estabelecidas para 2024 e 2025.
Uma das principais novidades é o Atestmed, uma plataforma digital que possibilita aos segurados requererem o benefício sem necessidade de perícia médica presencial. Através do aplicativo “Meu INSS”, os segurados enviam atestados médicos de maneira prática e rápida. No entanto, o governo estuda ajustes no prazo máximo de concessão do benefício e no período de afastamento autorizado.
O que é o Atestmed?
Atestmed é uma ferramenta tecnológica criada para facilitar o acesso ao benefício por incapacidade temporária. Ela permite que segurados enviem atestados médicos digitalmente, dispensando a necessidade de comparecimento a uma unidade do INSS para realização de perícia médica. O documento pode ser emitido por médicos tanto da rede pública (SUS) quanto particular, e é encaminhado pelo aplicativo “Meu INSS”. Além de atestados médicos, também são aceitos documentos odontológicos.
Como o Atestmed opera?
Após o segurado enviar os dados pelo aplicativo, um perito do INSS verifica a autenticidade das informações fornecidas. Este processo inclui a validação tanto do segurado quanto do médico que emitiu o atestado. Se todos os requisitos estiverem corretos, o benefício é automaticamente concedido, eliminando a necessidade de uma perícia presencial. Este procedimento acelera a concessão e reduz a fila de espera.
Qual é o novo prazo máximo do benefício?
Atualmente, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido por até 180 dias consecutivos ou intercalados. O governo, no entanto, está analisando a possibilidade de reduzir esse prazo para 90 dias, dependendo da categoria de trabalhador e do tipo de doença.
Será possível prorrogar o benefício?
No formato atual do Atestmed, não há possibilidade de prorrogação do prazo de afastamento sem um novo atestado. Se o período de afastamento inicial não for suficiente, é necessário que o segurado apresente outro atestado. Mesmo assim, o período total não deve ultrapassar 180 dias.
Quais mudanças estão sendo consideradas?
Entre as principais mudanças em análise estão:
- Redução do prazo máximo de concessão para 90 dias.
- Perícia médica presencial obrigatória para casos onde o período de afastamento solicitado é considerado inadequado.
- Para MEIs, autônomos, desempregados em período de carência e trabalhadores rurais, a possibilidade de redução do prazo máximo para 30 ou 60 dias.
- Exigência de perícia presencial para qualquer novo pedido de benefício após o prazo inicial.
Qual a razão dessas mudanças?
Essas mudanças são motivadas principalmente pela necessidade de combater fraudes e pagamentos indevidos. O aumento no custo do benefício por incapacidade temporária levantou preocupações sobre possíveis concessões irregulares. O Ministério da Previdência vê a necessidade de fechar brechas e melhorar a fiscalização.
Como o Atestmed ajudará a reduzir os gastos do governo?
O uso do Atestmed gera economia ao acelerar a concessão do benefício. Com a eliminação da espera por perícia médica presencial, o pagamento é efetuado rapidamente, evitando o acúmulo de valores retroativos com correção monetária. Isso ajuda a reduzir custos, pois o beneficiário recebe mais rapidamente, diminuindo despesas com juros e correções monetárias.
Quando as novas regras entrarão em vigor?
As novas regras para o benefício por incapacidade temporária estão previstas para serem implementadas dentro de um mês, conforme informações do Ministério da Previdência. A expectativa é que essas mudanças aumentem o controle sobre os gastos públicos e mantenham o equilíbrio fiscal, além de tornar o sistema mais eficiente e justo.
Essas reformas fazem parte de uma estratégia mais ampla para ajustar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais dos próximos anos. Elas têm o objetivo de melhorar o funcionamento do sistema previdenciário, direcionando recursos para quem realmente necessita.
