Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vão à Justiça pela concessão ou revisão de um benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm direito a receber os valores retroativos, também conhecidos como atrasados. Esses valores correspondem às diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial.
A liberação desses valores depende do montante envolvido. Valores até 60 salários mínimos, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são pagos mais rapidamente, enquanto montantes superiores, chamados de precatórios, têm uma liberação anual.
O Que São RPVs e Precatórios?
A principal diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Retroativos que somam até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil em 2024, são pagos em até dois meses após a liberação pelo juiz. Em média, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões são liberados mensalmente para pagar segurados do INSS.
Os precatórios, por outro lado, são valores acima de 60 salários mínimos. Estes são pagos uma vez ao ano, normalmente em maio, como aconteceu em 2023. No entanto, emendas recentes na Constituição têm limitado esses pagamentos, causando incerteza entre os segurados sobre quando irão receber os valores.
Quem Está na Fila do RPV em 2024?
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito de receber até 60 salários mínimos podem obter o pagamento até o final do ano, desde que o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Após essa data, os valores passarão para o próximo ano. A liberação dos valores a serem pagos é feita pelo governo federal, que distribui o dinheiro aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) por meio do CJF (Conselho da Justiça Federal).
Como Funciona o Pagamento dos RPVs?
- Mês da Liberação pelo Juiz: O juiz libera o valor da causa.
- Liberação dos Valores pelo CJF: Em até dois meses após a decisão judicial.
- Mês do Pagamento: Valores são depositados nas contas dos segurados.
Calendário de RPVs em 2024
Veja a seguir o calendário para os pagamentos em 2024:
- Novembro de 2023: Janeiro de 2024
- Dezembro de 2023: Fevereiro de 2024
- Janeiro de 2024: Março de 2024
- Fevereiro de 2024: Abril de 2024
- Março de 2024: Maio de 2024
- Abril de 2024: Junho de 2024
- Maio de 2024: Julho de 2024
- Junho de 2024: Agosto de 2024
- Julho de 2024: Setembro de 2024
- Agosto de 2024: Outubro de 2024
- Setembro de 2024: Novembro de 2024
- Outubro de 2024: Dezembro de 2024
Quanto Vou Receber da Justiça?
O valor a ser recebido depende da solicitação inicial do segurado, seja concessão ou revisão do benefício. No caso das concessões, é necessário multiplicar o valor do benefício pela quantidade de meses em que o INSS deixou de pagar a renda desde a data do requerimento administrativo até a data da concessão judicial, corrigido de juros e multa conforme a lei.
Para revisões, a fórmula é um pouco diferente. Multiplica-se a diferença entre o valor que o segurado estava recebendo e o valor correto do benefício, pelo número de meses, limitado a cinco anos antes do pedido, e aplicam-se juros e multas.
Como Acompanhar o Pagamento?
- O governo libera os valores ao CJF.
- O CJF distribui aos TRFs responsáveis.
- O segurado deve consultar o site do TRF da região para verificar se irá receber.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o cidadão pode consultar o site do TRF-3: trf3.jus.br. Também é possível contatar o advogado responsável pela causa para confirmar a liberação dos valores.
RPV ou Precatório?
Ao acessar o site do TRF responsável, a sigla RPV representa requisição de pequeno valor. Já PRC indica precatório. Geralmente, o segurado sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.
Entender a diferença entre RPVs e precatórios e acompanhar os prazos é essencial para quem busca receber os valores a que tem direito. Esteja sempre atento às liberações e consulte regularmente o site do TRF da sua região.
