A revisão do Artigo 29 foi um tema amplamente debatido por anos entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão envolve uma forma de indenização sobre o valor do benefício previdenciário. Diversos benefícios do INSS sofreram revisão graças ao artigo mencionado, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios.
Se você é beneficiário do INSS e deseja entender mais sobre o Artigo 29 e como ele pode afetar seus benefícios, confira todos os detalhes a seguir. Vamos desvendar o que é a revisão do Artigo 29, quem tem direito a ela e como funcionam os cálculos.
Acompanhe o artigo e descubra se você pode ter direito a uma correção em seu benefício previdenciário.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do Artigo 29 do INSS é uma regulamentação que estabelece como deve ser feito o cálculo de benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença. O objetivo é corrigir potenciais erros no cálculo dos benefícios, assegurando que os segurados da Previdência Social recebam a quantia correta.
Se for identificado algum erro no cálculo original, o valor do benefício pode ser ajustado, podendo tanto aumentar quanto diminuir. A revisão está fundamentada na Lei 8.213/91, que estabeleceu que o INSS cometeu um erro ao calcular os benefícios entre os anos de 2002 e 2009.
Por orientação da Ação Civil Pública, o INSS deve revisar os benefícios calculados erroneamente entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Como Funciona a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A revisão do Artigo 29 é efetuada automaticamente por determinação judicial, e o INSS deve ajustar os benefícios calculados de maneira incorreta. O processo de pagamento começou em 2013, seguindo uma ordem de prioridade. As prioridades incluem:
- Beneficiários com benefícios ativos (ou seja, ainda estão recebendo)
- Pessoas mais idosas ou com doenças graves como câncer, doenças terminais ou HIV
- Benefícios cujo valor de diferença entre o pago e o correto é menor
Aqueles que tiveram seu benefício revisto têm direito à correção do valor e ao recebimento dos valores acumulados referentes ao período em que o benefício foi calculado incorretamente.
Quem tem Direito a essa Revisão?
A revisão do Artigo 29 do INSS aplica-se a vários benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009. Entre os benefícios que possuem direito à revisão, destacam-se:
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
No entanto, alguns benefícios não estão incluídos nessa revisão, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria especial, entre outros.
Como Consultar o Artigo 29 pelo CPF?
Para consultar a revisão do benefício pelo Artigo 29, você pode utilizar o site ou aplicativo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrada no gov.br
- Na barra de busca, digite “revisão”
- Selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”
- Siga as instruções e insira os dados solicitados para completar a consulta
Outra forma de consultar é verificar o “Extrato de Pagamento” na página inicial do Meu INSS, onde deverão constar alterações no valor do seu benefício.
Como Calcular o Valor Corrigido do Artigo 29?
O cálculo do valor corrigido é feito com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, descartando os 20% menores. Essa média é ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para determinar o Salário Base.
Entender como o valor é recalculado pode ajudar você a prever possíveis acréscimos no valor do benefício.
Quanto Posso Ganhar na Revisão do Artigo 29?
Para determinar o valor que você pode ganhar com a revisão, é necessário entender a média dos seus 80% maiores salários de contribuição no momento em que seu benefício foi concedido. Com a revisão, o valor do benefício será recalculado utilizando apenas os maiores salários recebidos, o que geralmente resulta em um valor mais alto.
Como Receber o Pagamento?
Os pagamentos da revisão ocorreram entre 2013 e 2022. Caso você tenha perdido o prazo para sacar o valor, pode solicitar o pagamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone de atendimento do INSS, no número 135.
Com todas essas informações, você está mais preparado para entender como funciona a revisão do Artigo 29 e verificar se tem direito a essa correção.
