No último dia 23 de agosto de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma atualização importante sobre a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a reforma tributária recém-aprovada, a taxa aumentará de 26,5% para 27,97%, tornando-se a mais alta do mundo, superando a Hungria.
Esse aumento foi motivado pela inclusão de novos itens na cesta básica nacional, como carnes e queijos. Esses ajustes levantaram discussões sobre os possíveis impactos na economia e no custo de vida da população brasileira.
Impacto da Reforma Tributária na Alíquota do IVA
De acordo com o Ministério da Fazenda, a inclusão de carnes na cesta básica levou a um aumento de 0,56 ponto percentual na alíquota do IVA, elevando-a para 27,06%. A adição de queijos contribuiu com um aumento de 0,13 ponto percentual. Além disso, produtos como sal, farinha e óleos agregaram um aumento adicional de 0,10 ponto percentual.
Quais Produtos Estão Incluídos no IVA?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 estabelece diretrizes para a reforma tributária, que visa unificar diversos tributos em um só imposto: o IVA. Este imposto é dividido em duas partes principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): reúne IPI, PIS e Cofins, sob administração federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica ICMS e ISS, administrado por estados e municípios.
Seguem os tributos que serão consolidados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
Como Será a Implementação da Nova Reforma Tributária?
A implementação do novo sistema tributário será progressiva, segundo o Ministério da Fazenda, ocorrendo entre 2027 e 2032. Durante este período, as alíquotas de referência serão ajustadas gradualmente para evitar um aumento repentino na carga tributária.
Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária, esclareceu que a média atual da carga tributária sobre consumo no Brasil é de 34%. O objetivo central da reforma é manter essa média, garantindo uma transição equilibrada e justa para todos os contribuintes.
Impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo
O Ministério da Fazenda apresentou também um estudo sobre os impactos no Imposto Seletivo. A tabela abaixo detalha as modificações e seus respectivos efeitos:
| Medida | Impacto Esperado |
|---|---|
| Inclusão de apostas e carros elétricos no Imposto Seletivo | 0,06 |
| Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% | 0,10 |
| Reestruturação do regime específico de bens imóveis | 0,27 |
| Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida | 0,12 |
| Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão, livros, jornais e periódicos) | 0,13 |
| Carnes na cesta básica | 0,56 |
| Queijos na cesta básica | 0,13 |
| Outros itens favorecidos (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores) | 0,10 |
| Outras deduções (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde autogestão e previdência fechada não contribuintes) | 0,08 |
| Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto | 0,04 |
| Impacto total | 1,47 |
Qual é o Objetivo da Reforma Tributária?
A principal motivação da reforma tributária é simplificar o complexo sistema atual e aumentar a transparência fiscal. A ideia é reduzir a burocracia ao consolidar vários tributos em um único imposto, o IVA.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em dezembro de 2023, visa construir um sistema mais justo. A reforma não pretende aumentar a carga tributária, mas redistribuí-la de maneira mais equitativa, facilitando o processo para contribuintes e administração pública.
