Na última terça-feira, dia 20, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um pagamento de R$ 2,7 bilhões para quitar os atrasados de 167,9 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos contra o órgão em julho.
Esse montante corresponde a parte dos R$ 3 bilhões disponibilizados para 251,2 mil pessoas, destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas indenizações, que podem chegar a até 60 salários mínimos (R$ 84.720), são pagas pelo governo federal àqueles que moveram e venceram ações judiciais contra diferentes órgãos da União.
A maioria dos beneficiários contemplados é composta por segurados do INSS que entraram na Justiça para revisar aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Vale ressaltar que, nesses casos, não há mais possibilidade de recurso.
Como consultar?
Os valores são repassados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que, por sua vez, são responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus cronogramas específicos.
As datas de depósito ainda serão definidas por cada TRF. No caso dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os pagamentos serão realizados nas contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações.
Para verificar se você será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado. Veja os links abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Ao acessar a página do Tribunal, é necessário ter em mãos o CPF, o número do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Em alguns casos, não é preciso preencher todos os campos.
No caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os segurados devem acessar o site do TRF2 e informar o CPF do beneficiário, preenchendo apenas um dos campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” para realizar a consulta.
É importante lembrar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 977,47 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- Geral: R$ 977,47 milhões
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
- Geral: R$ 246,2 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- Geral: R$ 246,2 milhões
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 368,83 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- Geral: R$ 368,83 milhões
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
- Geral: R$ 653 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- Geral: R$ 653 milhões
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 508,87 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- Geral: R$ 508,87 milhões
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 287,14 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
- Geral: R$ 287,14 milhões
