Os servidores empregados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em votação na última quarta-feira (21) em prol da rejeição de duas propostas apresentadas pelo governo federal e pela continuidade da greve da categoria.
Em nota, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) assegurou que as propostas do Ministério da Gestão e Inovação não são a favor de nenhum item da pauta sobre a reestruturação de carreira reivindicada pela categoria.
“A questão central da greve, que é a reorganização da carreira do seguro social em decorrência da reforma administrativa proposta pelo governo, não está sendo sequer debatida na mesa de negociação em curso”, afirma a Fenasps em nota.
As propostas que o Governo Federal apresentou no dia 9 de agosto eram de reajuste salarial e incorporação de gratificações laborais. Segundo a federação, no entanto, o reajuste oferecido está abaixo do acordado na greve de 2022 (de 43% em dois anos) e que não chegaria a todos os servidores.
Greve do INSS já dura 42 dias
Iniciada em 10 de julho, a greve dos servidores continua de pé. Participaram da mesma, os servidores que atuam em agências do instituto, bem como os que realizam análise de benefícios, ou seja, os servidores que realizam avaliações e concedem aposentadorias, pensões e auxílios — muitos dos destes realizam o trabalho de maneira remota.
As solicitações desses grupos estão relacionadas ao acordo de 2022, o qual, o sindicato da categoria não está sendo cumprido. Dentre as reivindicações, está a reestruturação de carreira.
Como, por exemplo, começar a exigir formação no ensino superior para ingresso na carreira de técnico do seguro social e atribuições exclusivas para os servidores que compõem a Carreira do Seguro Social. De acordo com o INSS, 100 mil pessoa não foram atendidas nas 1.572 agências do instituto ao longo da greve. Ademais, pelo menos 4 mil perícias médicas precisaram ser reagendadas.
Da mesma forma, a quantidade de pessoas que esperam na fila para reconhecimento inicial de benefícios também aumentou, segundo o instituto. Antes da greve começar, mais de 1,3 milhão de brasileiros esperavam para ter o benefício concedido. Atualmente, a fila passa de 1,5 milhão de pessoas — uma alta de 11%.
No dia 25 de julho, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma ação do INSS e estipulou que ao longo da greve, os servidores devem manter cerca de 85% da capacidade de trabalho atendendo aos segurados e beneficiários, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Sindicato denuncia União e ocupa prédio do INSS
Por fim, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP-BR) enviou no dia 17 um ofício-denúncia contra o governo federal para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), informando sobre o descumprimento do acordo de greve firmado em 2022.
A OIT é um auxiliar da Organização das Nações Unidas (ONU), especializada no cumprimento de normas internacionais das questões do trabalho. A nota enviada pela OIT solicita que a organização adote as medidas necessárias para a União cumprir todo o acordo.
No dia 20, os funcionários ocuparam o prédio da superintendência do INSS, localizado na região central da capital paulista. O sindicato estadual da categoria, o SINSPREV-SP, afirma que “a medida foi tomada diante da intransigência do governo federal em negociar a pauta de reivindicações da categoria”.
