Ganhar uma quantia que você não esperava é sempre muito bom, ainda mais quando esse dinheiro vem de um direito que estava esquecido. Há pouco tempo, inúmeros beneficiários do INSS receberam a informação que tinham valores a receber, retroativos, dos anos de 2002 a 2009.
Ao longo desse período, o INSS não desconsiderou as 20% menores contribuições dos aposentados, o que resultou em um benefício injusto para beneficiários do auxílios-doença, de aposentadorias por invalidez e outros tipos de benefício.
Realizar o descarte das contribuições é uma prática que foi abolida com a introdução da Reforma da Previdência de 2019. Porém, quem foi prejudicado entre 2002 e 2009 terá direito a um pagamento retroativo. No total, cerca de 139 mil pessoas devem receber um lote extra, totalizando um valor estimado em R$ 750 milhões no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Quem Tem Direito ao Pagamento Extra do INSS?
Primeiramente, no decorrer de uma audiência de conciliação que ocorreu no dia 30 de julho de 2024, com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS, foi assinado um termo de compromisso coletivo. Esse acordo resultou no pagamento de um lote extra de benefícios conhecido como Revisão do Artigo 29.
Assim, o INSS revisou administrativamente 17 milhões de benefícios após ser processado por uma ação civil pública. Entretanto, nem todos os segurados receberam seu pagamento completo, e ainda há segurados pendentes.
Beneficiários que foram prejudicados pelo erro do instituto entre os anos de 2002 e 2009 não haviam recebido o pagamento dos atrasados previstos no acordo judicial de 2012, que realizava um parcelamento dos valores ao longo de dez anos, com o último lote regular pago em abril de 2022. Esses beneficiários receberam uma segunda chance de ter os valores caindo em conta e receber o montante devido.
Como Serão Realizados os Pagamentos?
Para os beneficiários quem mantém auxílios ativos, a Revisão do Artigo 29 pode ser concluída até o dia 31 de março de 2025. Com isso, o pagamento administrativo deve ocorrer até o dia 31 de maio de 2025 e as informações estarão disponíveis no portal Meu INSS.
Enquanto os que ainda não estão ativos no sistema, a revisão e o pagamento deve ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2025.
Quais Benefícios Estão Incluídos no Lote Extra da Revisão do Artigo 29?
Os beneficiários que fazem parte do grupo a receber o pagamento extra da Revisão do Artigo 29 incluí:
- Auxílio-doença comum e acidentário
- Pensões por morte derivadas desses auxílios
- Aposentadorias por invalidez
Caso você se enquadre em uma dessas categorias, mas ainda não recebeu a revisão pelo INSS ou pela Justiça, tem direito ao lote extra. Se ainda tiver dúvidas, é recomendado buscar a orientação de um advogado especializado para realizar os cálculos e confirmar os direitos.
Como Consultar Seu Direito ao Pagamento Extra?
Finalmente, aqueles que acreditam ter o direito à correção, é recomendável verificar diretamente no portal Meu INSS buscando na lupa “Revisão do Artigo 29” ou consultar um advogado especializado na área previdenciária.
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