O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para quitar dívidas atrasadas com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante é destinado a beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ordem de pagamento emitida em julho de 2024.
O pagamento inclui as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ações limitadas a 60 salários mínimos, que somam um total de 128,2 mil processos ganhos por 167,9 mil beneficiários. O pagamento é realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) conforme cronograma e sistema de cada tribunal, o que pode variar o tempo de depósito para os segurados.
Como Consultar o Pagamento dos Atrasados do INSS
Se você tem dúvidas sobre o recebimento do seu pagamento, a consulta pode ser feita através do site do Tribunal Regional Federal da sua região. Vamos detalhar os passos para realizar essa consulta eficientemente.
Quais Documentos Precisarei para Consultar o Pagamento?
Para realizar a consulta, você precisará dos seguintes documentos ou informações:
- CPF do segurado
- OAB do advogado responsável
- Número do processo
Com esses dados em mãos, siga o passo a passo descrito abaixo:
Passo a Passo para Consultar o Pagamento no TRF
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Na página inicial, vá até “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e complete o CAPTCHA ao clicar em “Não sou um robô”.
- Após verificar o CAPTCHA, clique em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, você poderá visualizar se há valores atrasados a serem pagos.
Como Diferenciar RPV e Precatório?
RPVs e precatórios são os dois tipos de ações judiciais mais comuns envolvendo o INSS. Os precatórios se referem a ações acima de 60 salários mínimos, pagos uma vez ao ano, enquanto as RPVs são limitadas a 60 salários mínimos e são pagas em até 60 dias após a ordem judicial.
Data de Pagamento dos Precatórios e RPVs
A data de pagamento depende de quando a ordem judicial foi emitida e de quando o processo chegou ao fim. Em geral, os precatórios liberados até 2 de maio são pagos no ano seguinte, enquanto as RPVs são quitadas dentro de dois meses após a ordem do juiz.
Pagamentos em Cada Região do Brasil
Veja abaixo os valores a serem pagos em RPVs em cada região administrada pelos Tribunais Regionais Federais:
- TRF da 1ª Região: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (55.856 beneficiários)
- TRF da 2ª Região: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (12.086 beneficiários)
- TRF da 3ª Região: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (12.565 beneficiários)
- TRF da 4ª Região: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (37.515 beneficiários)
- TRF da 5ª Região: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (33.820 beneficiários)
- TRF da 6ª Região: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (16.066 beneficiários)
A constante liberação de recursos pelo CJF evidencia o compromisso da Justiça brasileira em garantir os direitos dos cidadãos, especialmente os aposentados e pensionistas do INSS. Fique de olho nos prazos e utilize as informações proporcionadas aqui para realizar as consultas de forma eficiente.
