Receber um dinheiro é sempre uma boa notícia, especialmente quando vem de um direito que muitos acreditavam estar perdido. É o caso de vários beneficiários do INSS que foram prejudicados nos pagamentos entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que reduziu a média salarial recebida pelos beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros.
Com a Reforma da Previdência de 2019, essa regra do descarte deixou de existir. No entanto, quem foi prejudicado de 2002 a 2009 terá direito aos valores devidos. Agora, haverá o pagamento de um lote extra a 139 mil pessoas.
Quem tem direito ao pagamento extra do INSS?
Em uma audiência de conciliação realizada no dia 30 de julho de 2024, foi assinado um termo de compromisso entre o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS. O valor estimado para pagamento é de R$ 750 milhões, segundo o TRF-3.
O INSS revisou 17 milhões de benefícios administrativamente após ser forçado por uma ação civil pública. Todavia, nem todos os beneficiários receberam os pagamentos. Somente esses segurados terão direito ao lote adicional.
Como será feito o pagamento do lote extra?
De acordo com o acordo judicial de 2012, o pagamento dos atrasados foi parcelado ao longo de dez anos, com o último lote regular pago em abril de 2022. São esses beneficiários que não receberam no lote regular que poderão receber agora.
- Para quem tem benefício ativo: a revisão será feita até o dia 31 de março de 2025. O pagamento administrativo será liberado até 31 de maio de 2025.
- Para quem não recebe mais o benefício: a revisão entrará no sistema e o pagamento será feito até 31 de dezembro de 2025.
Como saber se você tem direito ao lote extra do INSS?
Os segurados que recebiam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 (incluindo auxílios-doença comum e acidentário, pensões por morte derivadas desses benefícios e aposentadorias por invalidez) e que não receberam a revisão nem diretamente do INSS nem pela Justiça são os que terão direito ao lote extra.
Se você acha que tem direito à correção, mas não sabe como checar nem fazer o cálculo, a recomendação é procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
Informações adicionais e onde encontrar ajuda
Para saber mais informações sobre o INSS, economia e finanças, você pode acompanhar o canal no YouTube “João Financeira” e o perfil no Instagram @joaofinanceiraoficial. Essas plataformas oferecem atualizações frequentes e podem ser uma excelente fonte de informação.
Além disso, o portal Meu INSS também disponibilizará todas as informações necessárias sobre o pagamento do lote extra. Fiquem atentos às atualizações e verifiquem regularmente se há notificações e novos comunicados referentes ao seu benefício.
Conclusão
Fique atento aos prazos e consulte o portal Meu INSS ou procure orientação especializada para garantir que você receba os valores que lhe são de direito.
Com a organização e acesso às informações corretas, é possível garantir que nenhum direito seja perdido. Aproveite as fontes de informação disponíveis e mantenha-se atualizado sobre as novidades no campo dos benefícios previdenciários.
